ONU: Responsáveis por violações durante interrogatórios da CIA devem ser penalizados

Relatório do Senado norte-americano atestou políticas explícitas de alto nível que permitiam violações de direito internacional na era Bush. Governo dos EUA é obrigado a conduzir julgamento dos acusados de tortura e desaparecimento forçado.

A tortura é um crime de jurisdição universal e seus responsáveis devem ser punidos. Na foto, o campo de detenção de Guantanamo, nos Estado Unidos. Foto: Wikicommons/Mate 1st Class Shane T. McCoy (Creative Commons)

A tortura é um crime de jurisdição universal e seus responsáveis devem ser punidos. Na foto, o campo de detenção de Guantanamo, nos Estado Unidos. Foto: Wikicommons/Mate 1st Class Shane T. McCoy (Creative Commons)

O relator especial da ONU para o terrorismo e os direitos humanos, Ben Emmerson, afirmou que o Senado dos Estados Unidos confirmou as suspeitas de longa data sobre a existência de políticas explícitas de alto nível que permitiam a execução de brutais violações dos direitos humanos internacionais durante o governo do ex-presidente George Bush.

Os responsáveis pelas conspirações criminosas reveladas no relatório Feinstein, divulgado na tarde da última terça-feira (09), devem ser levados a julgamento e enfrentar as punições adequadas à gravidade dos seus crimes.

A identidade dos envolvidos, além de outros detalhes, foram apenas revelados ao comitê responsável pela questão e às pessoas que ofereceram informações às investigações.

O governo norte-americano é obrigado pelo direito internacional a conduzir a penalização dos acusados, uma vez que existem evidências suficientes para potenciais condenações por tortura e desaparecimento forçado – como estabelecem a Convenção contra a Tortura e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados da ONU.

Oficiais da Agência Central de Inteligência americana (CIA) vão responder às acusações de tortura e maus tratos de forma individual. “O fato de as políticas reveladas no relatório terem sido autorizadas em alto nível pelo governo dos EUA não provê justificativas. Na verdade, reforça a necessidade de responsabilização criminal”, disse Emmerson.