ONU: Resolução sobre reestruturação da dívida é um avanço, acredita especialista de direitos humanos

Questões relacionadas com dívida externa, alívio da dívida, reestruturação e fundos oportunistas têm sido alvo de resoluções do Conselho de Direitos Humanos.

O especialista independente de direitos humanos sobre os Efeitos da Dívida Externa, Juan Pablo Bohoslavsky, afirmou, nesta sexta-feira (11) que a nova resolução adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre os Princípios Básicos dos Processos de Reestruturação de Dívidas Soberanas “é um passo positivo que esclarece as regras e princípios existentes do direito internacional a serem aplicados nas questões de dívidas soberanas”.

“A resolução irá, por exemplo, oferecer uma orientação legal sobre como prevenir e lidar com créditos oportunistas”, afirmou Bohoslavsky, lembrando que “as dívidas soberanas devem ser orientadas para a implementação de políticas econômicas e sociais, no sentido de alcançar crescimento e desenvolvimento nos países afetados. Infelizmente, como tem sido muitas vezes o caso, as dívidas soberanas também têm arrastado milhões de pessoas para a pobreza, particularmente quando se trata de crises da dívida”, afirmou o especialista.

Questões relacionadas com dívida externa, alívio da dívida, reestruturação e fundos oportunistas (ou fundos “abutres”) têm sido alvo de resoluções do Conselho de Direitos Humanos. Em 2012 e 2013, o Conselho de Direitos Humanos deplorou “a falta de mecanismos para encontrar soluções adequadas para a dívida insustentável de países de renda baixa e média, até à data, pouco tem sido feito para alterar a injustiça do sistema atual de resolução de dívidas”.*

“O conjunto de princípios sobre a reestruturação da dívida aprovado pela Assembleia Geral da ONU reflete o direito consuetudinário e os princípios gerais do direito internacional em grande escala, que dessa forma são legalmente vinculativos”, afirmou Bohoslavsky.