ONU promove encontro com procuradores no Rio para discutir propriedade intelectual

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) promoveu em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) evento na segunda-feira (22) no Rio de Janeiro com o objetivo de reunir procuradores-chefes de Instituições Federais de Ensino (IFES) para discutir temas de propriedade intelectual.

O encontro foi aberto por José Graça Aranha, diretor regional da OMPI no Brasil, que discorreu sobre as origens da propriedade intelectual no mundo e seus impactos sobre o comércio, o Direito internacional e o desenvolvimento dos países.

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A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) promoveu em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) evento na segunda-feira (22) no Rio de Janeiro com o objetivo de reunir procuradores-chefes de Instituições Federais de Ensino (IFES) para discutir temas de propriedade intelectual.

O encontro reuniu cerca de 40 pessoas e foi aberto por José Graça Aranha, diretor regional da OMPI no Brasil, que discorreu sobre as origens da propriedade intelectual no mundo e seus impactos sobre o comércio, o Direito internacional e o desenvolvimento dos países.

Com sede na Suíça e oito escritórios em diferentes cidades do mundo, a OMPI é uma das 16 agências especializadas das Nações Unidas, e tem como função discutir o desenvolvimento na área de propriedade intelectual nos cerca de 190 Estados-membros da entidade.

O evento no Rio teve a intenção de abordar procuradores que atuam com as áreas de ensino, pesquisa e desenvolvimento em universidades federais e que muitas vezes estão envolvidos em questões jurídicas de propriedade intelectual do Direito administrativo.

“O princípio da propriedade intelectual envolve apresentar algo totalmente novo e obter um reconhecimento pelo Estado para explorar aquela invenção”, explicou Graça Aranha ao abordar as origens da propriedade intelectual.

“Houve a necessidade de um marco único internacional sobre o tema”, salientou, citando a Convenção de Paris, de 1883, cuja última revisão ocorreu nos anos 1970.

Graça Aranha lembrou que três anos depois veio a Convenção de Berna, na Suíça, sobre a qual todos os países basearam suas legislações nacionais. Adotada em 1886, a convenção estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas.

O especialista citou também a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, outro fato importante para o desenvolvimento da propriedade intelectual globalmente.

O seminário também teve a presença de Luis Otávio Pimentel, presidente do INPI, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável por aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Pimentel enfatizou a prioridade que tem sido dada pela atual gestão da autarquia no sentido de reduzir o alto estoque de pedidos de patentes no Brasil. A previsão é de que mais funcionários sejam contratados em 2019. No último ano, 210 foram contratados.

Segundo ele, em média, o tempo de espera para o registro de patentes nos setores de farmácia e eletrônicos tem sido de 14 anos, muito acima da média mundial. A autarquia analisa a possibilidade de ampliar a produtividade dos examinadores e simplificar o processo de concessão de registros.

Pimentel lembrou que 10% dos pedidos vêm das áreas farmacêutica, de Tecnologia da Informação, eletrônica e mecânica.

Para Diana Guimarães Azin, procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (PF/IFCE), o evento contribui para melhorar a atuação dos órgãos jurídicos na área de tecnologia e inovação.

Ela lembrou que os procuradores das instituições de ensino federais atuam de forma a garantir a segurança jurídica dos pedidos de patentes envolvendo essas instituições.

“A procuradoria tem órgãos do contencioso e consultivos. O contencioso faz a defesa das autarquias federais, os consultivos ainda permaneceram dentro das instituições”, disse Diana. Os participantes do evento são procuradores que trabalham dentro das instituições de ensino federais.

“Houve uma recente renovação da legislação brasileira que reavivou esse tema de propriedade intelectual”, disse Rochele Bigolin, procuradora federal da Procuradoria Federal da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

“Surgiram novas possibilidades de parcerias (com o setor privado) para pesquisa, desenvolvimento e inovação, que fizeram reavivar esse tema”, declarou, citando o Marco Legal da Ciência e Tecnologia e Inovação, a partir de 2015.

“Houve contingenciamento, então a parceria com a iniciativa privada acaba sendo uma fonte de recursos para as instituições federais”, disse Diana.