ONU pede revisão da lei egípcia após condenação ‘chocante’ de jornalistas

Este foi o último caso de uma série de acusações e procedimentos judiciais “repletos de irregularidades processuais e falhas relacionadas à lei internacional dos direitos humanos”, alertou a ONU.

Jornalistas internacionais cobrindo as manifestações egípcias. Foto: Flickr/Rowan El Shimi

Jornalistas internacionais cobrindo as manifestações egípcias. Foto: Flickr/Rowan El Shimi

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse nesta segunda-feira (23) estar “chocada e alarmada” com as sentenças entre sete e dez anos aplicadas a três jornalistas da cadeia televisiva Al Jazeera no Egito, assim como a outros 11 réus que foram julgados sem sua presença.

Embora observando que as decisões são passíveis de recurso, Pillay disse que os vereditos dos profissionais da Al Jazeera, juntamente com a confirmação por um tribunal egípcio de pena de morte para 183 integrantes da Irmandade Muçulmana e simpatizantes condenados em um julgamento em massa, representam os últimos casos de uma série de procedimentos judiciais “repletos de irregularidades processuais e falhas relacionadas à lei internacional dos direitos humanos”.

Ela expressou ainda a sua particular preocupação com “o papel do sistema judicial” e com a vulgaridade em que casos de “assédio, detenção e perseguição aos jornalistas nacionais e internacionais” são tratados, lembrando que, desde agosto de 2013, ao menos seis jornalistas foram mortos no Egito.

“Os trabalhadores da mídia que tentam fazer o seu trabalho no Egito estão agora confrontados com um ambiente difícil e perigoso. Eles devem ser protegidos e não processados”, afirmou Pillay, destacando que a liberdade de expressão parece ser o verdadeiro alvo das autoridades.

A chefe da ONU para os direitos humanos pediu, dessa forma, uma revisão por parte do governo egípcio das leis em que os julgamentos se basearam, em especial a lei de antiterrorismo e a denominada “lei dos protestos”.

“A reputação do Egito e, especialmente, a reputação do judiciário como uma instituição independente estão em jogo”, concluiu Pillay. “Existe um risco de que os erros da justiça se transformem na norma.”

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou estar “profundamente preocupado” com as recentes decisões judiciais, em particular a confirmação de sentenças de morte para 183 pessoas e a condenação de jornalistas.

“Procedimentos que parecem claramente não atender aos padrões básicos de um julgamento justo, em particular aqueles que resultaram na imposição da pena de morte, são susceptíveis de minar as perspectivas para a estabilidade a longo prazo”, disse o porta-voz do secretário-geral por meio de um comunicado.