ONU pede ratificação de acordo latino-americano sobre justiça ambiental

Representantes da sociedade civil, governos e organizações internacionais pediram nesta sexta-feira (26) que países da América Latina e Caribe ratifiquem o mais rápido possível o Acordo de Escazú — o primeiro tratado regional sobre meio ambiente, com compromissos sobre acesso à informação, justiça e participação pública em temas ambientais. Apenas um país — a Guiana — ratificou o texto, que precisa de mais dez ratificações para entrar em vigor.

Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amazônica. Foto: NASA/Good Free Photos

Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amazônica. Foto: NASA/Good Free Photos

Representantes da sociedade civil, governos e organizações internacionais pediram nesta sexta-feira (26) que países da América Latina e Caribe ratifiquem o mais rápido possível o Acordo de Escazú — o primeiro tratado regional sobre meio ambiente, com compromissos sobre acesso à informação, justiça e participação pública em temas ambientais. Apenas um país — a Guiana — ratificou o texto, que precisa de mais dez ratificações para entrar em vigor.

O tratado é também o primeiro em todo o mundo a ter disposições sobre a proteção dos direitos humanos de ativistas ambientais. Até o momento, 16 países, incluindo o Brasil, já assinaram o acordo, mas somente a Guiana deu prosseguimento à etapa de ratificação, fundamental para que o documento passe a valer.

“O Acordo de Escazú é um acordo cidadão, feito por e para as pessoas. Reconhece e desdobra direitos democráticos fundamentais e coloca a igualdade no centro do desenvolvimento, buscando incorporar todos os setores da nossa sociedade para enfrentar desafios ambientais de tamanha magnitude como as mudanças climáticas, os desastres naturais, a desertificação ou a perda de biodiversidade”, afirmou chefe da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena.

Em pronunciamento numa reunião de alto nível sobre o acordo, realizada no Chile em meio ao Fórum regional sobre Desenvolvimento Sustentável, a dirigente disse que a CEPAL continuará acompanhando os processos de assinatura e ratificação do texto. Segundo Alicia, o organismo tem “a aspiração de (ver) uma rápida entrada em vigor e implementação” do documento.

Também presente no evento, Norman Lizano, chefe de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores da Costa Rica, afirmou que o país está comprometido com a ratificação do tratado. “A contribuição do Acordo de Escazú ao multilateralismo se manifesta no vínculo que ele cria entre meio ambiente e os direitos humanos. Agora o mundo inteiro está nos observando, atentos a como avançamos na sua ratificação”, disse o embaixador.

Sergio Bergman, secretário de Governo do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, explicou que seu país está atualmente conduzindo os trâmites necessários à ratificação. A autoridade também enfatizou que o texto mostra como os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente devem ser vistos como inseparáveis.

Gale Rigobert, ministra da Educação, Relações de Gênero e Desenvolvimento Sustentável de Santa Lucía, defendeu que a importância do acordo seja divulgada para o público. “Nós nos comprometemos a seguir insistindo para que todas as nossas instituições tomem conhecimento das suas cláusulas e disposições”, afirmou a chefe da pasta.

Andrea Sanhueza, representante eleita do povo para o processo de negociação do Acordo de Escazú, pediu diálogo entre diferentes atores para a elaboração de mecanismos de governança que permitam cumprir, efetivamente, o previsto no tratado. “O Acordo de Escazú é um compromisso político de longo prazo e nós, como público, vamos seguir trabalhando pelo meio ambiente e pelos direitos humanos.”

O enviado especial do secretário-geral da ONU para a Cúpula do Clima, Luis Alfonso de Alba, fez um apelo para que todos os setores reconheçam a necessidade urgente de ações concretas contra as mudanças climáticas.

“Para reverter o agravamento atual (do equilíbrio climático), é necessário multiplicar as ações exponencialmente, inclusive em mais de 200 ou 300%. Devemos mudar de foco e incluir todos os atores na próxima Cúpula do Clima (prevista para setembro) e, em particular, a sociedade civil e o setor privado”, enfatizou o representante de António Guterres.