ONU pede que presidente da Coreia do Norte seja julgado por crimes contra humanidade

Políticas promovem extermínio; escravidão; tortura; estupro; abortos forçados; perseguição política, religiosa, racial e de gênero; e atos intencionais para causar fome prolongada estão entre as violações.

Cidade portuária de Wonsan, Coreia do Norte. Foto: ONU/David Ohana

Políticas estabelecidas por funcionários do alto escalão da Coreia do Norte estão promovendo uma grande variedade de crimes contra a humanidade no país, alertou um relatório de 400 páginas divulgado nesta segunda-feira (17) pela Comissão de Inquérito da ONU sobre os direitos humanos na Coreia do Norte, que pediu uma ação urgente da comunidade internacional sobre a situação, incluindo o julgamento do presidente do país no Tribunal Penal Internacional (TPI).

“Estes crimes contra a humanidade implicam extermínio, assassinato, escravidão, tortura, prisão, estupro, abortos forçados e outras formas de violência sexual, perseguição por motivos políticos, religiosos, raciais e de gênero, transferência forçada de pessoas, desaparecimento forçado e atos desumanos intencionais para causar fome prolongada”, diz o documento, acrescentando que “crimes contra a humanidade estão em curso na Coreia do Norte, pois as políticas, instituições e padrões de impunidade que se encontram em seu núcleo permanecem onde estão”.

O relatório inclui uma carta enviada pelos comissários para o líder supremo norte-coreano, Kim Jong-un, contendo um resumo das conclusões, em particular o fato de que “em muitos casos” as violações sistemáticas, generalizadas e graves dos direitos humanos “implicam em crimes contra a humanidade”, chamando a atenção para o fato de que o direito penal internacional responsabiliza comandantes militares e superiores civis pessoalmente por não prevenirem e reprimirem crimes contra a humanidade cometidos por pessoas sob o seu controle efetivo.

Na carta a Kim Jong-un, os comissários afirmaram que vão encaminhar a situação na Coreia do Norte para o TPI para responsabilizar todos os envolvidos nos crimes, incluindo o próprio presidente.

O relatório cita evidências fornecidas por vítimas e testemunhas, incluindo o tratamento angustiante dispensado aos presos políticos individuais, alguns dos quais disseram que tinham que pegar cobras e ratos para alimentar bebês desnutridos. Outros disseram ter assistido aos assassinatos dos membros da própria família em campos de prisioneiros.

“A comunidade internacional deve aceitar sua responsabilidade para proteger o povo da Coreia do Norte de crimes contra a humanidade, porque o governo do país manifestamente não consegue fazê-lo”, afirma o documento, acrescentando que o governo tem muitos atributos de um Estado totalitário.

A análise ressalta que o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião, de opinião, expressão, informação e associação é quase sempre negado e alerta que o Estado usa propagandas para incitar o ódio contra outros países e suas populações.

“A chave para o sistema político é o vasto aparato político e de segurança que utiliza estrategicamente vigilância, coerção, medo e punição para impedir a expressão de qualquer dissidência. Execuções públicas e desaparecimento forçado em campos de prisioneiros políticos servem como o meio mais efetivo para aterrorizar a população submissa”, denuncia a Comissão.

“As atrocidades indescritíveis que estão sendo cometidas contra os presos dos campos de prisioneiros políticos de Kwanliso lembram os horrores dos campos dos Estados totalitários estabelecidos durante o século 20. As instituições e os funcionários envolvidos não são responsabilizados. A impunidade reina”, destaca.

Estima-se que entre 80 mil e 120 mil pessoas estão detidas em quatro grandes campos de prisioneiros políticos, onde a fome tem sido usada como um meio de controle e punição. Graves violações também estão sendo cometidas no sistema prisional comum, de acordo com as conclusões da Comissão.

O relatório observa que a Coreia do Norte é composta por uma sociedade rigidamente estratificada, com padrões arraigados de discriminação, classificando as pessoas de acordo com suas classes sociais, opiniões políticas e religião. O Estado se acha no direito de determinar onde as pessoas vão viver, trabalhar, estudar e até mesmo com quem elas podem casar. Além disso, distribui desigualmente a quantidade de alimentos pelo país baseado em quem é a favor ou contra o governo.

Os gastos militares sempre foram prioridade, mesmo durante os períodos de fome em massa, diz o relatório. O Estado também mantém um sistema de produção de recursos ineficiente e alocação econômica discriminatória que inevitavelmente produz mais fome entre os seus cidadãos.

Violações dos direitos à alimentação e à liberdade de circulação resultaram em mulheres e meninas mais vulneráveis ao tráfico e ao trabalho forçado fora do país. Muitas se arriscam fugindo principalmente para a China, apesar da chance de serem presas e repatriadas à força, em seguida submetidas à perseguição, tortura, detenção arbitrária prolongada e, em alguns casos, violência sexual. Os bebês das mulheres grávidas repatriadas são frequentemente mortos.

A Comissão obteve testemunhos em primeira mão através de audiências públicas com cerca de 80 testemunhas em Seul, Tóquio, Londres e Washington DC e mais de 240 entrevistas confidenciais com vítimas e outras testemunhas. Oitenta apresentações formais também foram recebidas de diversas entidades.

Entre amplas recomendações para a Coreia do Norte, a China e a comunidade internacional, a Comissão solicita ao Conselho de Segurança da ONU adotar sanções contra aqueles que parecem ser os mais responsáveis pelos crimes contra a humanidade, salientando que as sanções não devem ter como alvo a população ou a economia como um todo.