ONU pede que Paraguai proteja direito à amamentação

Amamentação funciona como uma primeira vacina para recém-nascidos. Foto: OMS

No Paraguai, as Nações Unidas pediram neste mês (5) que o governo proteja o direito ao aleitamento materno em todos os contextos e circunstâncias. Apelo da ONU vem após a confirmação de uma sentença contra a tenente coronel Carmen Quinteros, militar penalizada com 45 dias de detenção domiciliar por denunciar, de acordo com relatos da mídia, que teve um pedido de licença para amamentação negado pelas Forças Armadas.

A ONU lembra que a lei N° 5508 do país sul-americano prevê apoio, proteção e estímulo do próprio Estado à maternidade e também ao aleitamento materno até os dois anos de idade da criança. “Em nenhum caso, a mulher será objeto de discriminação ou vulneração dos seus direitos por tal condição (de mãe em fase de amamentação)”, afirma o texto.

A legislação reconhece ainda que o aleitamento materno deve ser a única forma de alimentação dos recém-nascidos ao longo dos primeiros seis meses de vida, sendo complementada com outros alimentos apenas após esse período. A lei determina que as autoridades devem garantir atenção e cuidado à alimentação dos meninos e meninas, bem como às mães em período de gestão e amamentação.

Segundo informações da imprensa, Carmen Quinteros havia concluído os seis meses de licença maternidade e solicitado uma nova dispensa para poder amamentar. A negativa das Forças Armadas foi denunciada pela oficial, punida na sequência com detenção domiciliar por falta contra a disciplina militar. A condenação foi confirmada na semana passada pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai.

“A Organização das Nações Unidas no Paraguai reafirma que todas as mulheres têm o direito de amamentar seus filhos e filhas. As autoridades, empresas e organizações devem garantir que isso se cumpra efetivamente e sem prejuízo para as mulheres e suas famílias”, diz o pronunciamento da ONU.

“No nível de padrões internacionais de direitos humanos, cabe lembrar que o artigo 3 da Convenção dos Direitos da Criança consagra a necessidade de que todas as medidas adotadas por instituições públicas ou privadas devem atender, de forma primordial, ao interesse superior da criança. Mais especificamente, no ano de 2010, o Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas pediu ao Paraguai para redobrar os seus esforços para promover o aleitamento materno, proporcionando informação, em particular, para as adolescentes.”

Segundo a pesquisa MICS 2016, no país sul-americano, apenas três em cada dez crianças com menos de seis meses de idade se alimentam exclusivamente com leite materno — o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e seu braço regional, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ambos os organismos recomendam a manutenção da amamentação até os dois anos de idade dos meninos e meninas.

“O leite materno tem benefícios para a saúde tanto dos bebês quando das suas mães. É especialmente importante durante os primeiros seis meses de vida, uma vez que contribui para evitar a diarreia e a pneumonia, duas das principais causas de morte entre (bebês) lactantes. As mães que amamentam apresentam um risco menor de ter câncer de ovário e de mama, duas das principais causas de morte entre as mulheres”, disseram as Nações Unidas.

A organização internacional reconheceu os esforços do Ministério da Infância e da Adolescência e de outras instituições para garantir o direito ao aleitamento, mas instou o Estado paraguaio “a adotar medidas para promover as políticas e os programas necessários para que todas as mães comecem a amamentar seus filhos desde as primeiras horas de vida e continuem a fazê-lo até os dois anos (de idade) ou mais”.

UNICEF: amamentação não é delito para ser tratada com sanção disciplinar

Também sobre o caso Quinteros, a diretora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para América Latina e Caribe, Marita Perceval, afirmou em suas redes sociais que “o aleitamento materno não é um delito, não deve ser objeto de sanção disciplinar”.

Lembrando as disposições legais do Paraguai para proteger e promover a amamentação, Marita enfatizou que o Estado “tem que se colocar em consonância com o contrato ético e social que o país escolheu como forma de vida, onde o aleitamento importa e a maternidade é celebrada”.