ONU pede que Brasil proteja efetivamente o Judiciário

Após assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, Relatora Especial faz apelo por um sistema nacional que permita a atuação dos juízes sem que temam pela própria vida.

Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, Gabriela Knaul. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré.A Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, Gabriela Knaul, pediu que as autoridades brasileiras ajam imediadamente para oferecer a juízes, magistrados, promotores, defensores públicos e advogados com medidas de proteção efetivas e adequadas.

“Está mais do que na hora de o Governo criar um sistema nacional de proteção para permitir que juízes cumpram suas funções sem temer pela própria vida, integridade e segurança, assim como a de suas famílias”, afirmou Knaul.

O premente apelo da especialista em direitos humanos foi feito depois do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, conhecida por sua luta contra quadrilhas, esquadrões da morte e milícias, assim como diversas ameaças de morte contra juízes. Ela foi morta com 21 tiros na porta de casa, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, em 11 de agosto.

“O assassinato da juíza Acioli evidencia a existência de um problema generalizado e sério sobre a proteção de juízes no Brasil”, avaliou Knaul, que também é uma juíza brasileira. “O Conselho Nacional de Justiça relatou pelo menos 69 ameaças a juízes em todo o país, enquanto estudos do Ministério da Justiça apontaram que mais de 90 juízes encabeçam lista dos marcados para morrer.

A Relatora Especial destacou que “o Governo do Brasil tem uma obrigação internacional de proteger adequadamente juízes e o Judiciário contra ameaças, intimidação, perseguição e ataques, além de garantir a segurança deles na lei”, como estabelecido pelos Princípios Básicos das Nações Unidas para a Independência do Judiciário. “Este é um aspecto essencial do repeito ao Estado de Direito e à democracia.”