ONU pede justiça para graves crimes cometidos por rebeldes na República Democrática do Congo

Lei de anistia na RDC pode deixar impunes rebeldes do movimento 23 de Março, que mataram, feriram e estupraram civis. ONU pede que os autores das violações sejam punidos por suas ações.

Capacetes-azuis da MONUSCO defendem a base de Kiwanja de rebeldes do M23. Foto: MONUSCO

Capacetes-azuis da MONUSCO defendem a base de Kiwanja de rebeldes do M23. Foto: MONUSCO

A ONU clamou por justiça pelos crimes cometidos por rebeldes do Movimento 23 de Março (M23) na província do Kivu do Norte, na República Democrática do Congo (RDC), divulgados no último relatório das Nações nesta quinta-feira (09) e que lista os abusos cometidos pelo grupo armado entre abril de 2012 e novembro de 2013.

O documento revelou que o M23 violou gravemente os direitos humanos e o direito internacional humanitário durante o período em que controlou a província de Kivu do Norte. Além de se encaixarem no Código Penal congolês, estas violações poderiam constituir crimes internacionais.

“Parabenizo as autoridades congolesas pelo julgamento de tais casos contra alguns membros do M23 e aproveito para incentivá-los a continuar os seus esforços para garantir que os responsáveis ​​pelas graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário sejam submetidos à justiça o mais rápido possível”, disse em um comunicado o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) acrescentou que para as vítimas a justiça é fundamental “por dar fim ao ciclo de impunidade que vem atrapalhando os esforços para a paz na RDC há um bom tempo”.

De acordo com o relatório, mais de 116 pessoas foram mortas, 351 sofreram violações físicas, e dentre estas, 161 foram estupradas. O grupo armado também cometeu 296 violações do direito à liberdade e segurança, incluindo rapto e recrutamento forçado. Além disso, 50 casos de danos aos direitos de propriedade também foram cometidos por membros do M23.

O representante especial do secretário-geral na RDC, Martin Kobler, insistiu que os autores das violações dos direitos humanos sejam responsáveis por suas ações no tribunal, ressaltando que já tomou conhecimento da nova lei de anistia no país, que concederia o perdão a muitos membros do M23 e permitiriam que muitos voltassem ao país.

Ele pediu que as autoridades congolesas garantam uma aplicação rigorosa da lei para que os membros do M23 não saiam impunes. “Aqueles que são culpados de crimes graves como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra não podem ser perdoados”, concluiu.