ONU parabeniza Argentina por lei de identidade de gênero

Nova legislação facilita alterações de documentos e inclui cirurgias de mudança de sexo e tratamentos hormonais no sistema público de saúde.

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) parabenizou a Argentina, na sexta-feira (25/05), pela adoção da lei que garante o reconhecimento e a liberdade de gênero dos indivíduos. A Lei 26.743 foi formulada a partir dos Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação do Direito Internacional de Direitos Humanos às Questões de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

“A Argentina deu um passo muito importante para garantir a igualdade, o respeito e a dignidade das pessoas”, disse o Representante Regional para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A Lei de Identidade de Gênero é pioneira na região e incorpora padrões internacionais de direitos humanos em termos de acessibilidade, confidencialidade e universalidade”, ressaltou.

A nova legislação vai além do reconhecimento formal e garante não apenas a alteração de registros e documentos conforme a “identidade de gênero autopercebida”, mas também inclui nos sistemas públicos de saúde as intervenções cirúrgicas e os tratamentos hormonais que forem necessários.

Trâmites burocráticos também foram eliminados de modo a facilitar o processo de mudança – apenas o consentimento do interessado é necessário, sem que seja preciso percorrer infindáveis instâncias jurídicas.