ONU parabeniza anulação de lei contra homossexuais em Uganda 

Desafiada por 10 petições, incluindo a sociedade civil, parlamentares e membros acadêmicos, a lei que condenava desde 14 anos de cadeia até a prisão perpétua, foi anulada por falta de quórum.

Foto: UNAIDS

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon e o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids (UNAIDS) parabenizaram a decisão do Tribunal Constitucional de Uganda de anular a Lei Anti-Homossexualidade do país, nesta sexta-feira (1). A lei condenava homossexuais a 14 anos de prisão e os atos considerados “agravantes”, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, à prisão perpétua. Desafiada por 10 peticionários, incluindo a sociedade civil, parlamentares e membros acadêmicos, a lei foi anulada por falta de quorum.

“O secretário-geral pede novos esforços para descriminalizar as relações homossexuais e anular o estigma e a discriminação que persistem em Uganda contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros”, disse um comunicado divulgado por porta-voz do secretário-geral da ONU. Ele também parabenizou a todos que contribuíram para este “passo adiante”, particularmente os defensores dos direitos humanos em Uganda que se manifestaram, muitas vezes, correndo grande risco de vida.

Já o UNAIDS afirmou que a decisão traz implicações positivas, pois estudos comprovam que, quando os homossexuais enfrentam à discriminação, incluindo abuso, encarceramento e repressão, eles são menos propensos a procurar serviços de testagem de HIV, prevenção e tratamento. “Este é um grande dia para a justiça social. O Estado de Direito prevaleceu, disse o diretor executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, em um comunicado.

O UNAIDS reforçou o pedido a todos os governos em todo o mundo para proteger os direitos humanos das lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros através de revogação de leis criminais, a implementação de leis para proteger as pessoas da violência e da discriminação, a promoção de campanhas contra a homofobia e transfobia; e a garantia do acesso aos serviços de saúde, incluindo a prevenção do HIV, tratamento, cuidados e serviços de apoio.