ONU: órgãos independentes pedem solução para crise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Os dois maiores organismos independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas — o de Procedimentos Especiais e os Órgãos de Tratados — expressaram sua profunda preocupação com o futuro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que enfrenta uma crise financeira que ameaça a sua existência.

Organismos de especialistas independentes pediram a todos os governos e outros atores nas Américas que aloquem os fundos necessários para salvar um dos órgãos de direitos humanos regionais mais prestigiados do mundo.

Sede da Organização dos Estados Americanos em Washington (EUA). Foto: OEA

Sede da Organização dos Estados Americanos em Washington (EUA). Foto: OEA

Os dois maiores organismos independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas — o de Procedimentos Especiais e os Órgãos de Tratados — expressaram sua profunda preocupação com o futuro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que enfrenta uma crise financeira que ameaça a sua existência.

O Comitê de Coordenação dos Procedimentos Especiais e os presidentes dos órgãos de tratados de direitos humanos pediram a todos os governos e outros atores nas Américas que aloquem os fundos necessários para salvar um dos órgãos de direitos humanos regionais mais prestigiados do mundo.

Segue abaixo a nota dos organismos independentes:

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está em uma profunda crise financeira. Uma crise tão aguda que levou à suspensão de todas as visitas e reuniões planejadas para o restante do ano. Além disso, 40% dos contratos do seu pessoal de Washington não poderão ser renovados no final de julho, a menos que os fundos correspondentes ou promessas de doações sejam recebidos até 15 de junho.

Inevitavelmente, medidas drásticas como as descritas põem em risco a capacidade da comissão de implementar seu mandato de forma eficaz e independente.

Caso soluções urgentes não sejam encontradas, é impossível calcular o impacto negativo para as vítimas, os peticionários, a sociedade civil como um todo e para a situação dos direitos humanos na região.

A CIDH é um dos organismos regionais de direitos humanos mais antigos. Ao longo dos anos tornou-se um mecanismo sólido para proteger dezenas de milhares de pessoas contra violações aos direitos humanos. A comissão orientou de maneira inestimável os Estados da região com o objetivo de fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos.

Tudo isso não tem equivalentes em termos monetários. Membros devem apreciar muito mais a contribuição feita pela comissão ao longo das décadas do que o montante necessário para evitar seu enfraquecimento.

A crise da CIDH afeta negativamente não só a região, mas também tem impacto sobre outros sistemas que desenvolveram laços de cooperação com a comissão ao longo dos anos, especialmente outros sistemas e órgãos de proteção dos direitos humanos nos níveis regional e internacional.

A comissão é ente muito respeitado e valorizado pelos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, especialmente os Procedimentos Especiais e os órgãos de tratados. Os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas se inspiraram no trabalho progressista e inovador da comissão e em seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos na região.

O século 21 deve ser caracterizado por um forte apoio dos Estados, organizações regionais e universais e órgãos internacionais dedicados à proteção dos direitos humanos, incluindo o fornecimento de recursos humanos e materiais suficientes para o desempenho eficaz de seus mandatos. Nenhuma questão orçamentária pode justificar o enfraquecimento de mecanismos internacionais ou regionais que monitoram os direitos humanos.

Um mecanismo regional de direitos humanos forte e independente é um aliado-chave para o sistema de direitos humanos das Nações Unidas. O simples fato de a comissão estar ameaçada na sua capacidade de cumprir o seu mandato e sua função devido a uma crise financeira é inaceitável.

No entanto, a crise pode ser solucionada.

Instamos todos os Estados a apresentar suas doações e contribuições financeiras com urgência, assegurando fundos necessários para o funcionamento da comissão e garantindo que esta possa retomar suas atividades em benefício da região, em conformidade com suas obrigações regionais e internacionais de direitos humanos. Apelamos igualmente a outros atores relevantes para que apoiem financeiramente a comissão.

Simplesmente, não podemos permitir sua falência”.

O Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes no Sistema ONU para os Direitos Humanos, e reúne mecanismos de pesquisa e monitoramento estabelecidos pelo Conselho de Direitos Humanos para resolver situações específicas de cada país ou questões temáticas por todo o mundo. Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam individualmente.

Os Órgãos de Tratados de direitos humanos são comitês de especialistas independentes que supervisionam a implementação dos principais pactos internacionais de direitos humanos. Cada Estado signatário de um pacto é obrigado a adotar as medidas necessárias estabelecidas no tratado. Há dez órgãos de tratados de direitos humanos formados por especialistas independentes de reconhecida competência no tema, que são indicados e eleitos pelos Estados-membros por períodos fixos e renováveis de quatro anos. Os especialistas são independentes de qualquer governo ou organização e atuam individualmente.