ONU Mulheres participa de sessão solene da Câmara por 13 anos da Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados promoveu na quinta-feira (29), em Brasília (DF), sessão solene pelos 13 anos da Lei Maria da Penha. O evento teve participação da gerente de programas da ONU Mulheres no Brasil, Joana Chagas, que lembrou na ocasião a importância do movimento feminista e da atuação da sociedade civil no combate à violência de gênero no país.

Joana lembrou que o Brasil tem se destacado como um dos pioneiros na criação de mecanismos governamentais e serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência, como o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e a delegacia especializada. Também mencionou a legislação avançada do país e importantes políticas públicas sob liderança da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Dados do Atlas da Violência de 2019 apontaram 4.963 assassinatos de mulheres em 2017 no Brasil – maior número dos últimos dez anos. O levantamento também indicou um aumento de quase 30% da taxa de assassinatos de mulheres negras no país.

A violência contra as mulheres – particularmente a violência por parte de parceiros e a violência sexual – é um grande problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos das mulheres. Foto: George Campos/USP Imagens

A violência contra as mulheres – particularmente a violência por parte de parceiros e a violência sexual – é um grande problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos das mulheres. Foto: George Campos/USP Imagens

A Câmara dos Deputados, por iniciativa da Procuradoria da Mulher, promoveu na quinta-feira (29), em Brasília (DF), sessão solene pelos 13 anos da Lei Maria da Penha. O evento teve participação da gerente de programas da ONU Mulheres no Brasil, Joana Chagas, que lembrou na ocasião a importância do movimento feminista e da atuação da sociedade civil no combate à violência de gênero no país.

A agência da ONU foi representada pela gerente de programas Joana Chagas, responsável pela área de Prevenção e Eliminação da Violência contra as Mulheres, na atividade presidida pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O ato teve a presença das deputadas federais Áurea Carolina (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Flávia Arruda (PR-DF), Tereza Nelma (PSDB-AL), da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), da representante da Defensoria Pública do DF Rita Lima e de Myllena Calasans, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

Joana lembrou o engajamento do movimento feminista com a temática da violência contra mulheres há mais de 40 anos e a atuação da sociedade civil para a elaboração da Lei Maria da Penha.

Ela citou acordos e tratados internacionais que subsidiaram o texto da norma, tais como a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (conhecida como Convenção CEDAW, na sigla em inglês) e a Convenção Belém do Pará, 1994.

A especialista mencionou, ainda, a Plataforma de Ação de Pequim, que completará 25 anos em 2020, como outro importante documento internacional para impulsionar a criação de mecanismos governamentais para a promoção da igualdade de gênero, bem como a progressiva inclusão de uma perspectiva de gênero nas mais diversas áreas, políticas e programas governamentais.

A gerente de programas da ONU Mulheres sinalizou que o Brasil tem se destacado por ter sido um dos pioneiros na criação de mecanismos governamentais e serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência, como o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e a delegacia especializada. Também mencionou a legislação avançada do país para enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres, como é a Lei Maria da Penha, e importantes políticas públicas sob liderança da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Realidade alarmante

Em números proporcionais, o Brasil é o quinto país no mundo em número de feminicídios e o terceiro em volume absoluto. No país, ocorrem 40% dos feminicídios da América Latina e do Caribe.

Dados do Atlas da Violência de 2019 apontaram 4.963 assassinatos de mulheres em 2017 – maior número dos últimos dez anos. O levantamento também apontou um aumento de quase 30% da taxa de assassinatos de mulheres negras.

Entre os desafios a serem superados para efetiva prevenção e eliminação da violência contra as mulheres brasileiras, Joana Chagas elencou: respostas institucionais fragmentadas e desarticuladas, muito centradas na repressão e pouco na prevenção, com escassos recursos humanos e financeiros.

A gerente de programas da ONU Mulheres destacou, ainda, a oportunidade proporcionada pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para aceleração de investimentos e medidas concretas para acabar com a violência contra as mulheres e meninas em todo o mundo até 2030. “Precisamos trabalhar incansavelmente com instituições parceiras das esferas pública e privada, aos níveis local, estadual e nacional”, declarou.

Ela salientou que a visão defendida pela ONU Mulheres Américas e Caribe no aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha é “avaliar como as mulheres da periferia, rurais e comunidades tradicionais acessam a Lei Maria da Penha”.

No final de sua exposição, Joana reiterou o compromisso da ONU Mulheres Brasil com “a Câmara Federal para que mulheres e meninas brasileiras tenham direito de viver a vida sem violência”.