ONU lamenta renúncia da Bolívia à participação na Convenção Única sobre Entorpecentes

O Conselho Internacional para o Controle de Narcóticos (INCB) das Nações Unidas lamentou hoje (05/07) a decisão da Bolívia de renunciar à Convenção Única sobre Entorpecentes.

O Conselho Internacional para o Controle de Narcóticos (INCB) das Nações Unidas, encarregado de monitorar a produção e o consumo de entorpecentes em todo o mundo, lamentou hoje (05/07) a decisão da Bolívia de renunciar à Convenção Única sobre Entorpecentes, à qual já havia aderido. O INCB disse que a decisão do Governo da Bolívia, na última quarta-feira (29/5), foi um passo sem precedentes, apesar de as autoridades anunciarem sua intenção de aderir novamente à Convenção com reservas sobre disposições específicas dos tratados.

“A opinião do conselho é de que, embora este passo da Bolívia possa estar alinhado à carta da convenção, tal ação é contrária ao espírito da convenção”, divulgou o INCB em comunicado de imprensa. “A comunidade internacional não deve aceitar qualquer abordagem em que os governos utilizam o mecanismo de renúncia e readesão com reserva, a fim de libertarem-se da obrigação de implementarem certas disposições dos tratados”, acrescentou o Conselho.

Tal abordagem, acrescentou, poderá comprometer a integridade do sistema global de controle de drogas e mina o bom trabalho realizado pelos governos ao longo dos anos para atingir os fins e objetivos das convenções de controle de drogas, incluindo a prevenção do abuso de drogas, que está arruinando a vida de milhões de pessoas.

O INCB destacou que as convenções internacionais de controle de drogas são a pedra angular dos esforços internacionais para evitar a produção, a fabricação e o tráfico ilícitos, bem como o abuso de drogas, garantindo que drogas lícitas estejam disponíveis para fins médicos e científicos.

O Conselho pediu ao Governo boliviano que considere todas as implicações da sua decisão e convidou-o a fazê-lo no contexto da responsabilidade partilhada de todos os países para lidar com o problema internacional das drogas.