ONU lamenta decisão de tribunal dos EUA de impedir a supervisão de serviços de inteligência

Relator Especial afirma que medida pode promover impunidade de funcionários públicos por graves violações de direitos humanos.

O Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e luta contra o terrorismo, Ben Emmerson. (ONU/Eskinder Debebe)O Relator Especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, Ben Emmerson, expressou nesta quinta-feira (12/04) profundo pesar pela decisão de um tribunal dos Estados Unidos, que recusou os pedidos de liberdade de informação feitos por organização do Reino Unido sobre rendições extrajudiciais.

Em uma audiência pública do Parlamento Europeu sobre a participação dos Estados da União Europeia em detenções e rendições secretas, Emmerson disse que a decisão do Tribunal Distrital de Columbia “se perde em face aos princípios da melhor prática para a fiscalização dos serviços de inteligência”.

A decisão foi proferida em 2 de abril, em resposta ao Grupo Parlamentar de Todos os Partidos sobre Detenções Extrajudiciais, que em 2008 fez 43 pedidos.

“Recusar a divulgação de informações-chave sobre a suposta participação de funcionários britânicos em prisões extrajudiciais corre o risco de promover a impunidade dos funcionários públicos do Reino Unido, que podem ter sido parte de graves violações dos direitos humanos”, ressaltou Emmerson.