ONU-HABITAT participa de evento do Circuito Urbano 2019 em Ribeirão Preto (SP)

O seminário ‘Regularização Fundiária Urbana’ foi promovido pela Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto. Foto: ONU-HABITAT.

Na última sexta-feira (4), foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto (SP) o seminário ‘Regularização Fundiária Urbana: aspectos práticos da Lei 13.465/2017’, promovido conjuntamente pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB; Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo (SASP); e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Na ocasião, foram abordados os seguintes temas: o direito à cidade na Agenda 2030, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Nova Agenda Urbana.

Também foram discutidos os conceitos básicos e os fundamentos jurídicos da regularização fundiária urbana; os desafios de integração do direito ambiental com o direito à moradia; além das especificidades da aplicação da regularização fundiária na cidade de Ribeirão Preto.

Por uma política de habitação mais sustentável

Um dos aspectos destacados pelos palestrantes foi a importância de se construir uma política municipal de habitação que explore uma abordagem mais sustentável, superando a mera produção de moradias pela companhia de habitação municipal.

O destaque do evento foram as falas dos palestrantes do núcleo de Ribeirão Preto da Comissão de Direito Urbanístico da OAB, que demonstraram forte engajamento e disposição para fortalecer o direito urbanístico na cidade e garantir moradia para a população que mais precisa.

ONU-HABITAT e Circuito Urbano

O ONU-HABITAT é a agência das Nações Unidas responsável por promover o desenvolvimento urbano sustentável e realiza, todos os anos, o Outubro Urbano. O mês, que se inicia com o Dia Mundial do Habitat (na primeira segunda-feira de outubro) e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31), conta com dois temas selecionados para refletir sobre questões urbanas e compartilhar conhecimentos e experiências para promover um futuro urbano melhor.

Além disso, é uma plataforma para debate e divulgação da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 11 (Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis).

Para dar visibilidade aos temas do Outubro Urbano, o escritório do ONU-HABITAT no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano – uma iniciativa para apoiar institucionalmente eventos, organizados por diversos atores, que ocorram durante o mês de outubro.