ONU-Habitat lança documento sobre prevenção de despejos e remoções na crise de COVID-19

Documento reconhece esforços dos governos nacionais e locais que proibiram os despejos e remoções, ou suspenderam pagamentos de financiamentos e aluguéis durante a pandemia.

No entanto, aponta que despejos e remoções continuam acontecendo, afetando em especial moradores dos bairros mais precários, assentamentos informais e favelas.

Foto: Projeto Miséria que Habita/Henrique de Campos

Foto: Projeto Miséria que Habita/Henrique de Campos

À medida que a COVID-19 se espalha pelo mundo, bilhões de pessoas têm sido aconselhadas a ficar em casa, praticar distanciamento físico, lavar as mãos regularmente e usar máscaras de proteção.

Entretanto, essas simples medidas preventivas de saúde pública são impossíveis de serem seguidas por pessoas em situação de rua ou que vivem em condições inseguras ou de alto adensamento, na maioria das vezes sem acesso à água potável e saneamento.

Além disso, o contexto de instabilidade econômica – paralisação dos serviços e consequentes demissões e reduções da jornada de trabalho e dos salários, também agravado pela pandemia, pode diminuir parcial ou totalmente a renda de muitas famílias, contribuindo para aumentar as condições de precariedade e insegurança habitacional, principalmente dos mais pobres e vulnerabilizados.

Diante desse contexto, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) lançou a “Declaração de política do ONU-Habitat sobre a prevenção de despejos e remoções durante a COVID-19”.

O documento reconhece esforços dos inúmeros governos nacionais e locais que proibiram os despejos e remoções, ou suspenderam pagamentos de financiamentos e aluguéis durante a pandemia.

No entanto, aponta também que os despejos e remoções continuam acontecendo em diversos locais, afetando em especial os moradores dos bairros precários, assentamentos informais e favelas.

Durante a pandemia, o ONU-Habitat encoraja que governos adotem medidas emergenciais para atender as necessidades básicas de comunidades ou bairros vulneráveis, como alimentos, água, saneamento, higiene e cuidados primários de saúde; além de medidas específicas para garantir o direito à moradia adequada, como a proibição dos despejos devido a atrasos de aluguel, o adiamento de pagamentos de financiamentos, a suspensão de despejos forçados e de custos e sobretaxas de serviços públicos, a criação de fundos de emergência para reduzir a exposição a categorias de risco, entre outras.

A Declaração orienta que, nos casos excepcionais em que despejos e remoções são inevitáveis, eles devem prever as máximas proteções possíveis para garantir a saúde e a segurança das pessoas afetadas e serem conduzidos de acordo com as leis nacionais pertinentes e as orientações internacionais de direitos humanos, como os princípios básicos e diretrizes sobre despejos e remoções das Nações Unidas.

Medidas de proteção à segurança da posse

A relatora especial da ONU sobre o direito à moradia adequada, Leilani Farha, também deu uma série de orientações sobre moradia adequada e COVID-19. Para Farha, a moradia tornou-se a linha da frente da defesa frente ao novo coronavírus. “Antes, a moradia não se apresentava como uma situação de vida ou morte como neste momento”, disse.

A manutenção da vida cotidiana sem despejos e remoções forçadas é uma questão de saúde global, uma vez que permite o isolamento físico e a redução da exposição à COVID-19 e seus ciclos de contágios.

Garantir que sistemas habitacionais sustentáveis e resilientes sejam implementados e que o direito à moradia segura e acessível não seja violado é fundamental para mitigar os impactos durante e após a pandemia, de acordo com o ONU-Habitat.