ONU elogia proibição da pena de morte na Califórnia

Embora a Califórnia não tivesse executado ninguém desde 2006, o estado tinha o maior número de presos que aguardavam no corredor da morte — eles somavam mais de 25% de todos os punidos com essa sentença nos EUA. Dos que esperavam a aplicação da pena capital, 60% eram negros.

Campanha da ONU em 2016 pedia fim da pena de morte. Foto: ONU/Manuel Elias

Campanha da ONU em 2016 pedia fim da pena de morte. Foto: ONU/Manuel Elias

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) elogiou a decisão da Califórnia de proibir a aplicação de penas de morte, suspendendo assim as ordens de execução para 737 condenados. Adotada pelo governador Gavin Newsom, a medida, no entanto, não impede que promotores continuem a exigir a pena capital para condenados nem proíbe que juízes condenem réus com esse tipo de punição.

Embora a Califórnia não tivesse executado ninguém desde 2006, o estado tinha o maior número de presos que aguardavam no corredor da morte — eles somavam mais de 25% de todos os punidos com essa sentença nos EUA. Dos que esperavam a aplicação da pena capital, 60% eram negros.

A moratória que baniu esse tipo de condenação foi adotada pelo governador Gavin Newsom por meio de uma ordem executiva.

A porta-voz do ACNUDH, Marta Hurtado, afirmou em comunicado para jornalistas que a decisão do dirigente “consolida uma tendência nos Estados Unidos rumo à erradicação da pena de morte, na lei e na prática, ao longo das últimas décadas”.

Vinte estados norte-americanos já aboliram a medida. A Califórnia passa a ser um dos três estados que tiveram suas execuções suspensas por meio de uma ordem executiva instituída por governadores.

“Esperamos que essa moratória encorajará outros estados a fazer o mesmo e que ela seja acompanhada por uma abolição completa da pena capital no nível estadual e federal”, acrescentou Marta.

A representante do ACNUDH enfatizou ainda que, com a medida recém-implementada, a Califórnia se une “à tendência internacional rumo à redução e à eventual abolição da pena de morte”.

A iniciativa de Newsom vem após eleitores californianos rejeitarem tentativas de abolir a pena de morte. Em 2016, cidadãos do estado aprovaram, por votação, uma medida que, na verdade, acelera as execuções.

“Eu não acredito que uma sociedade civilizada possa reivindicar ser uma liderança nesse mundo enquanto o seu governo continuar a sancionar a execução premeditada e discriminatória das pessoas”, afirmou Newsom em pronunciamento.

O dirigente disse que a pena de morte era inconsistente com “valores fundadores e atinge o próprio âmago do que significa ser um californiano”.

O governador citou um relatório que estima que uma em cada 25 pessoas no corredor da morte é inocente. “Se for isso, significa que, se levarmos adiante a execução de 737 pessoas na Califórnia, teremos executado em torno de 30 pessoas que são inocentes”, disse o governador.

“Eu não sei quanto a vocês, (mas) eu não posso assinar embaixo disso. Eu não posso ser parte disso. Eu não vou conseguir dormir à noite.”


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