ONU elogia decisão judicial da Malásia pela descriminalização do travestismo

Corte considerou inconstitucional a criminalização de mulheres transexuais muçulmanas por travestismo, também conhecido como “cross-dressing”, quando usa-se roupas ou objetos associados ao sexo oposto.

Marcha de orgulho LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais). Foto: ACNUDH/Joseph Smida

Marcha de orgulho LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais). Foto: ACNUDH/Joseph Smida

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) elogiou na última sexta-feira (14) a recente resolução da Malásia que declara inconstitucional a criminalização de mulheres transexuais muçulmanas por travestismo, também conhecido como “cross-dressing”, quando usa-se roupas ou objetos associados ao sexo oposto.

As autoridades da Corte de Recurso do país julgaram que a lei infringia direitos básicos garantidos pela Constituição – como o direito à dignidade, ao trabalho, à igualdade perante a lei, à não discriminação e à liberdade de movimento e de expressão.

O porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville, defendeu que todas as pessoas têm o direito à dignidade e a viver livre da violência e da discriminação, incluindo as mulheres trans – pessoas que foram designadas como homens no nascimento mas se identificam como mulheres.

“Recebemos relatos de mulheres transexuais sendo presas e condenadas sob esta e semelhantes leis de outros Estados da Malásia e sendo submetidas a violência, humilhação e tratamento discriminatório por parte das autoridades”, alertou Colville, em referência à lei que estabelecia a possibilidade de penas que variavam de multas até seis meses de prisão.