ONU elogia Brasil por cobrar compensações da indústria tabagista

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) — braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) — elogiou na sexta-feira (31) as medidas que o Brasil implementa para controlar o consumo de tabaco, inclusive a decisão mais recente da União de solicitar ressarcimento das empresas tabagistas por gastos da rede pública com problemas de saúde associados ao cigarro.

Cerca de 10 bilhões de bitucas de cigarro são descartadas no meio ambiente diariamente. Foto: PEXELS

Cerca de 10 bilhões de bitucas de cigarro são descartadas no meio ambiente diariamente. Foto: PEXELS

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) — braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) — elogiou na sexta-feira (31) as medidas que o Brasil implementa para controlar o consumo de tabaco, inclusive a decisão mais recente da União de solicitar ressarcimento das empresas tabagistas por gastos da rede pública com problemas de saúde associados ao cigarro.

Em maio, a Advocacia Geral da União entrou com uma ação junto à Justiça Federal para exigir compensações da indústria do tabaco, que, no entendimento da AGU, deve ressarcir as despesas do Estado brasileiro com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos cinco anos. A decisão da Advocacia mira as empresas fabricantes de cigarro e suas matrizes fora do Brasil.

Em evento no Instituto Nacional de Câncer (INCA), na cidade do Rio de Janeiro, a OPAS alertou que no mundo uma pessoa morre a cada quatro segundos por causa do tabagismo. A representante da agência da ONU no Brasil, Socorro Gross, ressaltou que, em nível global, os problemas de saúde associados ao tabagismo geram gastos diretos e indiretos de mais de 1 trilhão de dólares por ano.

“É um volume absurdo de recursos desperdiçados. E, por isso, faço questão de aplaudir mais uma vez a importante decisão do governo brasileiro de entrar na Justiça para pedir ressarcimento às maiores fabricantes de tabaco do país. Elas têm sim uma grande responsabilidade pelo sofrimento da população e pelos gastos da rede pública de saúde com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco”, afirmou a especialista.

“Essa ação do Brasil serve de exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar medidas semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos”, acrescentou Socorro.

Anualmente, o cigarro é responsável por 8 milhões de mortes em todo o planeta. Quase 1 milhão desses óbitos estão concentrados nas Américas, onde uma pessoa morre por causa do tabagismo a cada 34 segundos. Mais da metade dos casos de câncer de pulmão e de doença pulmonar obstrutiva crônica estão relacionados ao tabaco.

Em 2016, a campanha para o Dia Mundial Sem Tabaco alerta sobre como esse produto põe em perigo a saúde pulmonar. A iniciativa enfatiza a importância de políticas efetivas para reduzir o consumo do tabaco e a exposição à fumaça gerada pelos cigarros.

“Para mim, é uma honra poder comemorar esta data no Brasil, país que conta com tantos entes parceiros trabalhando contra o tabagismo e em prol da saúde da população. É maravilhoso ver governos, organizações não governamentais e defensores da causa tão determinados a implementar a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco”, completou a chefe da OPAS no país.

O controle do tabaco contribui para o cumprimento das metas da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. Combater o tabagismo permite avançar, por exemplo, na prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis, da tuberculose e da poluição do ar — temas contemplados pelos objetivos das Nações Unidas.

A OMS adotou em 2003 a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Para ajudar os países a implementar esse marco da saúde pública internacional, a agência da ONU desenvolveu medidas que incluem a vigilância do consumo e políticas de prevenção; a proibição dos cigarros em espaços públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos; o apoio para que as pessoas possam parar de fumar; advertências de saúde em todos os produtos derivados do tabaco; proibição da publicidade, promoção e patrocínio do tabagismo; e aumento de impostos sobre a substância.