ONU e Governo divulgam instituições selecionadas para desenvolver pesquisa sobre acesso à justiça

Ação compõe projeto de cooperação entre Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e PNUD.

Foto: Clickr CC/Thiago Melo

O Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus), vinculado à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ), divulgou nesta segunda-feira  (28) os nomes das instituições selecionadas para o desenvolvimento de pesquisas visando ao fortalecimento do acesso à Justiça no Brasil.

As instituições, selecionadas por meio de chamada pública, e as respectivas linhas de pesquisa que serão desenvolvidas por cada uma delas são as seguintes:

  • “Estudo sobre a federalização das graves violações aos direitos humanos”, da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação (ANDHEP);
  • “Estudo qualitativo sobre boas práticas em mediação no Brasil”, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ);
  • “Estudos sobre assassinato de mulheres por razões de gênero: feminicídio”, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP);
  • “Estudo sobre o tempo médio de tramitação do processo de homicídio”, da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

Ao longo de 2014, as instituições desenvolverão atividades coordenadas pelo Cejus, com o objetivo de coletar informações sobre o Sistema de Justiça brasileiro e produzir relatórios técnico-científicos que serão divulgados ao público em volumes que integram a coleção Diálogos sobre Justiça.

Essa é uma das ações que integram o projeto de cooperação técnica internacional firmado entre a SRJ e o Progama das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além destas atividades, o projeto contempla também a realização da Conferência Nacional de Acesso à Justiça e a criação da Escola Nacional de Mediação de Conflitos.

“O PNUD entende que a promoção do acesso à Justiça é fundamental para a garantia de direitos em uma sociedade democrática”, explica Moema Dutra Freire, oficial de programa do PNUD. “Além disso, o acesso à Justiça é um elemento importantíssimo na prevenção à violência, pois a existência de um Sistema de Justiça acessível e legitimado pela população evita que conflitos na sociedade sejam resolvidos de forma distorcida ou violenta, por exemplo”, complementa.

Sobre o Cejus

Lançado em novembro de 2013, o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus) foi criado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e apoiado pelo PNUD com o objetivo de coordenar pesquisas e estudos sobre o Sistema de Justiça brasileiro. Os resultados das pesquisas do Cejus fornecem subsídios para a formulação de políticas públicas que melhorem e fortaleçam o acesso à Justiça no País.

A criação do Cejus é uma contribuição importante para o fortalecimento da Justiça brasileira, pois estimula a construção do conhecimento em torno do tema e a aproximação entre o Estado e a academia. Dessa forma, a produção acadêmica pode colaborar ainda mais com o processo de formulação e implementação de políticas públicas nesta área.