ONU é contra execução de mexicano determinada por EUA para próxima semana

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos pede que os Estados Unidos comutem a pena de morte de um mexicano por prisão perpétua por causa de violações de direito durante o processo, que podem ter privado o condenado de um julgamento justo.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apelou para que o governador do Texas, nos Estados Unidos, substitua a pena de um mexicano, programado para ser executado na semana que vem. O pedido, respaldado por dois especialistas da ONU, é pelo fato de o condenado por assassinato não ter tido acesso a um funcionário consular mexicano no momento de sua prisão.

Segundo o Porta-Voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville, Pillay escreveu diretamente ao governador Rick Perry pedindo que determinasse a prisão perpétua para Humberto Leal Garcia pela morte de uma garota de 16 anos, em 1994.

“Além de a ONU ser normalmente contra a pena de morte, este caso gera preocupação particular porque Leal Garcia não teve acesso ao serviço consular, como de direito a cidadãos estrangeiros, de acordo com o Artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares”, explicou o Porta-Voz. “A falta de assistência e conselho consular desperta preocupações sobre se Leal Garcia teve ou não totalmente mantido o direito a um julgamento justo.”

“A execução de Leal Garcia está programada para a próxima quinta-feira (07/07), mas entendemos que o governador do Texas tem o poder de substituir a sentença por prisão perpétua.” De acordo com o ACNUDH, o caso também gera questionamentos em relação a uma decisão de 2004 da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que os Estados Unidos violaram suas obrigações sob a convenção internacional quando não informaram a 51 mexicanos no corredor da morte de que tinham direito a contatar seus representantes consulares “imediatamente” depois de serem presos.

No julgamento daquele ano, a CIJ determinou que, para remediar as violações, os Estados Unidos teriam de “revisar e reconsiderar” a condenação e sentença de Leal Garcia.

O Especialista em lidar com execuções extrajudiciais, Christof Heyns, e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura, Juan Méndez, pediram que o governo norte-americano cancele a execução. “Se a execução programada de Leal Garcia for mantida, os Estados Unidos terão implementado uma pena de morte depois de um julgamento que não respeitou os direitos do processo”, disse Heyns. “Isso equivalerá a uma privação arbitrária da vida.”

Para Méndez, “as condições no corredor da morte durante 17 anos foram tais que ascendem a tratamento cruel, desumano e degradante, de acordo com os padrões bem estabelecidos da lei internacional”.