ONU diz esperar que África do Sul ‘reconsidere’ saída do Tribunal Penal Internacional

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lamentou decisão da África do Sul de se retirar do Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional, e expressou esperança de que o país reconsidere a sua deliberação antes que a saída efetivamente aconteça.

Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia. Foto: TPI

Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia. Foto: TPI

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lamentou na segunda-feira (24) a decisão da África do Sul de se retirar do Estatuto de Roma – que rege o Tribunal Penal Internacional (TPI) – e expressou esperança de que o país reconsidere a sua deliberação antes que a saída efetivamente aconteça.

Em comunicado à imprensa emitido por seu porta-voz, Ban lembrou o importante papel desempenhado pela África do Sul no estabelecimento do TPI, inclusive como um dos primeiros signatários do Estatuto de Roma.

O dirigente máximo da ONU observou ainda que o órgão é fundamental para os esforços globais para acabar com a impunidade e para prevenção de conflitos, e disse acreditar que os Estados-membros vão continuar fortalecendo o Tribunal e contribuindo para impedir futuras atrocidades em todo o mundo.

Ban acrescentou que os governos que têm dúvidas em relação ao funcionamento do Tribunal devem procurar resolver as questões na Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma.

O Estatuto de Roma é o tratado que estabeleceu o TPI. Ele foi adotado em 17 de julho de 1998, em Roma, na Itália, e entrou em vigor no dia primeiro de julho de 2002.

Em julho, a procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, criticou o Conselho de Segurança por ainda não ter agido no sentido de trazer justiça às vítimas que continuam sendo submetidas a crimes graves e ao sofrimento em Darfur, no Sudão.

Segundo a procuradora, mais de dez anos se passaram desde que a situação da região foi encaminhada ao órgão da ONU e nada foi feito. “Infelizmente, as inúmeras apelações emitidas pelo meu escritório ao Conselho, solicitando que se resolvesse o fracasso do Sudão em cumprir com suas obrigações internacionais, não foram atendidas”, ressaltou.

De acordo com Bensouda, a falta de ação por parte do Conselho encorajou o presidente sudanês, Omar Al-Bashir, a continuar viajando através das fronteiras internacionais, apesar dos dois mandados de prisão contra ele terem sido emitidos pelo Tribunal. A África do Sul foi um dos países visitados por Al-Bashir.