ONU critica criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo na Índia

Chefe do escritório de direitos humanos da ONU expressou “desapontamento” com reaprovação, no país, de normas criminais para pessoas do mesmo sexo que estabeleçam uma relação.

Imagem: ONU

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Após o Supremo Tribunal indiano voltar a instituir sanções para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demonstrou esta quinta-feira (12) o seu desapontamento com o ocorrido.

Pillay afirmou que “a decisão do Supremo Tribunal neste caso representa um significativo passo atrás para a Índia e um golpe para os direitos humanos” e pede ao parlamento indiano proteção efetiva para indivíduos homossexuais, bissexuais, transsexuais e transgênero contra a discriminação e violência.

Ela relembrou também que “criminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo que são privadas e consensuais conduz a uma violação dos direitos à privacidade e à não discriminação que estão consagrados na Convenção Internacional dos Direitos Políticos e Civis, que a Índia ratificou”.

Em 2009 o Supremo Tribunal indiano aprovou a descriminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, na decisão anunciada na quarta-feira (11), a Seção 377 do Código Penal indiano que criminaliza estas relações voltou a ser constitucionalmente válida.