ONU comemora comércio global mais seguro nos 15 anos do Programa de Controle de Contêineres

O Programa de Controle de Contêineres (CCP, na sigla em inglês), implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), comemora 15 anos de combate ao movimento transfronteiriço de mercadorias ilícitas.

O programa auxilia os governos na construção das capacidades de seus órgãos localizados na fronteira em detectar mercadorias ilícitas; apoia na arrecadação justa de impostos, por meio da detecção de um grande número de bens comerciais não declarados ou declarados falsamente; e assegura a aplicação dos instrumentos da ONU, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Desde sua criação, em 2004, as mais de 100 unidades do CCP em todo o mundo apreenderam uma grande variedade de bens ilegais, incluindo carregamentos relacionados à pesca, à floresta, à vida selvagem e a outros crimes ambientais. Neste ano, o programa foi vencedor do prestigiado prêmio “Prémio Bureau International des Containers (BIC)”.

Programa de Controle de Contêineres do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) celebra 15 anos de comércio global mais seguro. Foto: Alexander Kliem/CC.

Programa de Controle de Contêineres do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) celebra 15 anos de comércio global mais seguro. Foto: Alexander Kliem/CC.

O Programa de Controle de Contêineres (CCP, na sigla em inglês), que combate o movimento transfronteiriço de mercadorias ilícitas e é implementado em conjunto pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), comemora 15 anos.

Todos os anos, mais de 750 milhões de unidades são registadas na cadeia de abastecimento comercial global em contêineres, representando cerca de 90% da carga mundial. A maioria dos contêineres transporta bens lícitos; no entanto, alguns são usados no contrabando de drogas, armas e outras mercadorias ilícitas.

Como resposta, o CCP auxilia os governos na construção das capacidades de seus órgãos localizados na fronteira em detectar mercadorias ilícitas em remessas de carga marítima, terrestre e aérea. Assim, ajuda a reforçar a segurança da cadeia de abastecimento internacional e contribui para facilitar o comércio legal.

Combatendo o crime na cadeia global de abastecimento

Desde sua criação, em 2004, as unidades do CCP em todo o mundo apreenderam uma grande variedade de bens ilegais, incluindo mais de 300 toneladas de cocaína, mais de 71 toneladas de maconha, cerca de 6.500kg de heroína, mais de 1600kg de psicotrópicos conhecidos e novas substâncias psicotrópicas, e mais de 1720 toneladas de precursores de drogas e explosivos.

Essas unidades também apreenderam mais de 170 carregamentos relacionados à pesca, à floresta, à vida selvagem e a outros crimes ambientais e mais de 100 carregamentos de comércio estratégico e de dupla utilização.

Ao comentar as realizações do Programa, Jean-Luc Lemahieu, diretor da Divisão de Análise de Políticas e Relações Públicas do UNODC, disse: “A capacidade do CCP de se adaptar aos desafios emergentes de segurança é a razão principal de seu sucesso contínuo e relevância, quinze anos após sua criação”.

Ana Hinojosa, diretora de Conformidade e Facilitação da OMA, atribui o sucesso do CCP a “seu conceito de treinamento abrangente e encenado que constrói expertise por um longo período de tempo, do conhecimento básico a assuntos avançados e complexos, como tecnologia de uso duplo e proteção de espécies ameaçadas”, afirmou.

Expansão da rede contra o tráfico ilícito

O que começou como um projeto modesto, estabelecido em quatro portos marítimos e focado principalmente no tráfico de drogas, tornou-se um programa de grande alcance e em escala global.

Hoje, o CCP possui mais de 100 unidades operacionais inter-agências em mais de 50 países e expandiu seu foco para incluir aeroportos, portos secos, postos fronteiriços terrestres e terminais ferroviários.

Em resposta às ameaças da criminalidade em constante evolução, o programa expandiu-se para novas áreas temáticas, como crimes ambientais; tráfico de bens culturais; bens de uso duplo e estratégicos; materiais CBRNe [1];  armamentos e seus meios de entrega; armas de fogo e sistemas de armamento mais avançados; precursores químicos de drogas e explosivos; bem como a exploração da cadeia de abastecimento de carga aérea.

Além disso, apoia na arrecadação justa de impostos, por meio da detecção de um grande número de bens comerciais não declarados ou declarados falsamente, como os cigarros.

Em colaboração com as autoridades aduaneiras e outras autoridades responsáveis pela aplicação da lei, o Programa assegura a aplicação dos instrumentos da ONU, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Treinamento e informação em prol da lei

O CCP facilita a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei e as entidades do setor privado, como os operadores portuários e as companhias de navegação.

Prevê uma metodologia de formação normalizada, que inclui formação básica, formação especializada avançada, orientação regular dos agentes e visitas ao local.

As unidades CCP são treinadas para identificar contêineres de alto risco, utilizando uma combinação de técnicas atualizadas de definição de perfis, inteligência humana e métodos práticos tradicionais.

Igualdade de gênero nos programas da ONU

Além disso, o CCP tem promovido continuamente a igualdade de gênero em todas as suas atividades. Em 2015, a iniciativa Rede de Mulheres CCP foi lançada para promover o papel das mulheres no programa e promover um diálogo inclusivo.

Como resultado, a participação das mulheres nas unidades CCP tem crescido constantemente, e hoje elas representam 16% do número total de oficiais.

A campanha recente “Campeões para Mudança CCP” é um exemplo do compromisso contínuo do programa com o avanço da igualdade de gênero.

Sobre o financiamento do Programa de Controle de Contêineres

Os doadores do Programa são: Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Itália, Japão, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Suécia, DCAF/Suíça, Reino Unido e União Europeia.

As atividades de formação do CCP se beneficiam igualmente de contribuições em espécie, incluindo as de África do Sul, Alemanha, Austrália, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Camboja, Espanha, Finlândia, França, Geórgia, Gana, Israel, Itália, Países Baixos, Noruega, Paquistão, Peru, Polônia, Portugal, Tailândia, Tunísia, Uganda e Reino Unido.

Em 2019, o Programa foi vencedor do prestigiado prêmio “Prémio Bureau International des Containers (BIC) 2018”.

Mais informações sobre o Programa de Controle de Contêineres aqui (em inglês).


[1] Materiais químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e explosivos.