ONU Brasil reforça importância da inclusão social de homens e mulheres trans

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a campanha da ONU Livres & Iguais lança vídeo e guia de acesso a direitos e serviços para a população trans. Os materiais reforçam a importância de leis, políticas públicas, programas e outras iniciativas governamentais que promovam a inclusão social da população trans, incluindo homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias.

O vídeo “O que é inclusão?” explora os desafios enfrentados por essa população para estudar, ingressar no mercado de trabalho e manter um emprego, acessar cuidados de saúde básica, incluindo a saúde mental, e ter a identidade de gênero plenamente respeitada.

A cartilha “Páginas Trans” é um guia de acesso a direitos e serviços para a população trans. O material explora temas como acesso à justiça, saúde, trabalho, educação, cultura e redes de apoio para pessoas trans, trazendo normativas nacionais sobre cada tema, jurisprudência, links, endereços e contatos de serviços de referência para a população trans. Acesse o documento clicando aqui.

No mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans em todo o Brasil, as Nações Unidas convidam todos e todas a se unirem pela promoção da igualdade da população trans.

Um dia pela visibilidade e pela inclusão social

Ambos os materiais foram apresentados com exclusividade para as ativistas, realizadoras e parceiras do projeto Trans-Formação, em evento realizado na Casa da ONU no dia 25 de janeiro, onde foi organizada uma roda de conversa em torno do tema “O que é inclusão?”.

A atividade contou com falas de boas-vindas de Niky Fabiancic, coordenador-residente das Nações Unidas no Brasil, Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil e atual agência líder do Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia da ONU Brasil, e Jaime Nadal, representante do Fundo de População da ONU no Brasil (UNFPA) e atual agência líder do Grupo Assessor de Juventude.

Em suas participações, reforçaram o compromisso das Nações Unidas no Brasil com os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável, o que inclui a promoção de esforços antidiscriminação e a igualdade de gênero. Niky Fabiancic destacou que em 2019 o Dia Nacional da Visibilidade Trans completa seus 15 anos e que, apesar de muitos avanços terem sido conquistados nesse tempo, ainda há muito trabalho pela frente.

“Muito ainda precisa ser feito para que os países alcancem o desenvolvimento sustentável do modo como preconiza a Agenda 2030: sem deixar ninguém para trás. E isso inclui a população trans”, afirmou o dirigente.

Fabiancic ressaltou também que o lançamento do “Páginas Trans” era um momento especial para a sua equipe. “É com grande satisfação que compartilhamos o resultado de um trabalho realizado a muitas mãos e que tem sido preparado há dois anos pela nossa equipe. Ela foi feita por pessoas trans para pessoas trans”, completou o coordenador-residente da ONU Brasil.

O “Páginas Trans” é fruto do trabalho das pessoas que participaram da primeira e da segunda edições do projeto “Trans-Formação”, instituições parceiras, mentores e mentoras. O Trans-Formação é uma ambiciosa iniciativa coordenada pela Livres & Iguais para fortalecer ativistas trans no Distrito Federal e Entorno, promovendo ainda articulações com organizações da sociedade civil, órgãos do governo, sistema de justiça e demais instituições públicas para a promoção dos direitos humanos da população trans.

Entre as parceiras do projeto, estão RedeTrans Brasil, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (ANAV-Trans), Corpolítica, União Libertária de Travestis e Mulheres Transexuais (ULTRA) e a Comissão Luís Gama de Direitos Fundamentais da OAB/Taguatinga, com o apoio também do Governo do Distrito Federal e do Ministério Público do Trabalho. Para saber mais sobre o Trans-Formação, clique aqui.

As Páginas Trans servirão para apoiar as pessoas trans a exercerem seus direitos, como usar o nome social na escola, solicitar retificação de nome e gênero ou retirar carteira de trabalho. Além disso, a cartilha indica onde buscar apoio ou ajuda caso a pessoa trans tenha seus direitos violados, como os diversos Ministérios Públicos, as Defensorias Públicas e as instituições parceiras e redes de apoio locais.

De acordo com Sandra Lia Simón, subprocuradora-geral do Trabalho e vice-coordenadora do Grupo de Trabalho Empregabilidade LGBTQI+ da Coordigualdade, órgão de promoção da diversidade do Ministério Público do Trabalho, “as pessoas trans são as que mais sofrem discriminação em relação à empregabilidade, mesmo se for considerada apenas a população LGBTQI+”. “Por tal motivo, esse segmento recebe uma atenção especial do Ministério Público do Trabalho”, explica a magistrada.

Para Sandra, a empregabilidade integra o conceito mais amplo de cidadania. O Ministério Público do Trabalho tem atuado ao lado do Sistema das Nações Unidas no Brasil a fim de propiciar as condições para que pessoas trans tenham acesso a vagas no mercado de trabalho.

Desenvolvimento Sustentável: sem deixar ninguém para trás

Em 2015, o Brasil e as demais nações do planeta tiveram a oportunidade de chegar a um novo acordo global sobre desenvolvimento, em substituição aos antigos oito Objetivos do Milênio. A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser cumpridos para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás. Garantir que a população trans esteja plenamente incluída é um desafio para a promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo.

Ludymilla Santiago conta que se decepcionou ao concluir seus estudos na universidade. “Eu saí da universidade achando que podia conquistar o mundo. Fui procurar trabalho e, a cada dia, isso ficava mais difícil porque as pessoas não conseguiam me ler enquanto Ludymilla.”

A assistente social conta que começou a duvidar de si própria porque não conseguia uma vaga para trabalhar. “Ao mesmo tempo, eu tinha o feedback de que o meu currículo era muito bom, e eu não conseguia entender por que não era contratada”, lembra.

De acordo com Taya Carneiro, que é designer e bacharela em comunicação organizacional, “não estar no mercado é a ponta do iceberg”. Muitas pessoas trans sofrem exclusão na escola e também no seio familiar.

O depoimento de Taya é corroborado pela assistente social Ana Carolina Silvério, que explica que a transfobia nas instituições conduz à exclusão das pessoas trans de bens e serviços, principalmente de políticas públicas, sejam elas voltadas para segurança pública, educação, saúde, inclusão laboral ou habitação.

Tathiane Araújo, presidenta da RedeTrans Brasil, acrescenta que “quando você é ceifado do direito de estudar e de permanecer na sua família, como muitas de nós somos expulsas de casa pela incompreensão no momento de transição, se fecham dois pilares de que todas as pessoas cisgêneras se alimentam para entrar capacitadas no mercado de trabalho”.

Para Saulo Oliveira, um dos entraves no acesso ao mercado de trabalho é o reconhecimento do nome social, ou seja, o respeito ao nome e aos pronomes que correspondem à identidade de gênero da pessoa. Uma pessoa trans que ainda não tenha o nome retificado nos documentos pode enfrentar dificuldades até mesmo para chegar a entrevistas de emprego porque podem ser barradas nas recepções e portarias de edifícios comerciais.

Formatura da segunda edição do projeto Trans-Formação, em Brasília, em julho de 2018. Foto: UNFPA/Webert da Cruz

Desde março de 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal, é possível fazer a retificação de nome e gênero no assento de registro civil, sem precisar ingressar com um processo na justiça nem a necessidade de que a pessoa solicitante tenha que ser submetida a qualquer tipo de intervenção cirúrgica. Ter documentos com o nome que corresponda à sua identidade de gênero é um direito que não pode ser negado.

Também em 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a transexualidade da listagem de transtornos mentais da nova versão da Classificação Internacional de Doenças – CID-11. No Brasil, a decisão da OMS foi precedida pela Resolução n. 1/2018 do Conselho Federal de Psicologia, que reconhece que as identidades trans não devem ser tratadas como transtornos mentais. A medida também veda que psicólogos e psicólogas de todo o país utilizem-se de sua posição profissional para deslegitimar e tentar modificar as identidades de gêneros das pessoas.

Mesmo com passos concretos rumo ao respeito dos direitos das pessoas trans, ainda existem inúmeras barreiras para o exercício de sua cidadania, a garantia de seus direitos humanos e a participação no processo de desenvolvimento.

“A sociedade em geral deveria entender que quanto mais se discrimina e exclui as pessoas da sociedade, se perdem agentes que poderiam ser muito úteis. Quantas trans não poderiam ser excelentes advogadas, enfermeiras ou profissionais do sexo sem passar por essa via crucis de discriminação, preconceito e exclusão social?”, diz Tathiane.

“Se a gente conseguisse só nascer e viver uma vida como qualquer outro cidadão, isso já seria um grande sonho para essa população”, conclui.

Livres & Iguais

A Livres & Iguais é a campanha da Organização das Nações Unidas pela promoção da igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersexo (LGBTI).
A iniciativa inédita e global do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) é motivada pelo reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero atuam como fatores que estruturam desigualdades sociais e impactam negativamente a fruição plena dos direitos humanos das pessoas LGBTI.

A iniciativa tem por objetivo promover a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica, além de promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBTI, em todos os lugares do mundo.

Implementada no Brasil desde 2014, a campanha possui parcerias com órgãos governamentais e privados, contando com Daniela e Malu Mercury, a cantora Liniker e o cantor Johnny Hooker como seus campeões da Igualdade.

Em entrevista ao United Nations Media Compact, a cantora Liniker apontou a importância da arte e da música como instrumentos pelos quais as pessoas trans tanto dão vazão aos seus anseios, quanto conseguem se inserir no mercado de trabalho.

A artista também ressaltou o papel de instituições como a ONU na promoção de projetos voltados às demandas e aos direitos desse grupo social, os quais garantem a visibilidade das pautas trans. Afinal, parafraseando o também cantor Gilberto Gil, “o futuro é para frente”, disse Liniker, como forma de transmitir afeto e de propagar as vozes trans.

Saiba mais sobre os projetos desenvolvidos para a população trans no âmbito da campanha Livres & Iguais clicando aqui.