ONU: Brasil negocia acordo para ampliar participação cidadã sobre questões ambientais

Foto: Flickr/Deni Williams (Creative Commons)

Dar aos cidadãos da América Latina e do Caribe acesso à informação e poder de participação em processos decisórios sobre questões ambientais foi tema de debate na última quinta-feira (06) em Santiago, Chile. Representantes de 19 países da região, incluindo o Brasil, aprovaram durante a reunião convocada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) o início das negociações para a criação de um acordo regional sobre esta questão.

O Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, promove o acesso à informação, à justiça e à participação popular sobre questões ambientais. Através do compromisso alcançado nesta reunião, os 19 países da região signatários da Declaração concordaram em elaborar o instrumento até, no mais tardar, dezembro de 2016. Isso requer a criação de uma comissão de negociação composta por representantes dos países signatários e do público em geral, bem como um Comitê Diretivo, copresidido pelo Chile e Costa Rica.

Segundo o Princípio 10, a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação de todos os cidadãos interessados. Com isso, cada indivíduo interessado deverá ter a sua disposição as mesmas informações que as autoridades públicas, inclusive dados sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios.

Cabe ao Estado estimular este diálogo e prover esta informação, bem como proporcionar o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos.

“Eu gostaria de parabenizar e destacar que esta atitude está permitindo que os governos e o público avancem juntos na construção de um caminho adequado para a plena implementação dos direitos de acesso contidos no Princípio 10 da Declaração do Rio”, disse a secretária executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.