ONU aprova projeto de Brasil e Alemanha sobre direito à privacidade nas comunicações digitais

Documento assinado por 55 países passa em comissão por consenso. Para que resolução seja adotada, ainda é necessário aprovação da Assembleia Geral. Texto pede que países revisem procedimentos, práticas e leis de vigilância e intercepção de comunicações, além da coleta de dados pessoais.

Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler alemã, Angela Merkel. Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler alemã, Angela Merkel. Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

As Nações Unidas aprovaram nesta terça-feira (26) um projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha sobre o direito à privacidade na era digital. O texto assinado no total por 55 países foi aprovado por consenso na III Comissão da 68ª Assembleia Geral. Para que a resolução seja adotada, é necessário aprovação da Assembleia Geral.

Pelo documento, os Estados deverão discutir a proteção ao direito à privacidade na vigilância e coleta de dados das comunicações digitais. O projeto pede que os países revisem procedimentos, práticas e leis de vigilância e intercepção de comunicações, além da coleta de dados pessoais, para respeitar o direito à privacidade.

O texto também pede que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresente, nos próximos dois anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade considerando o uso de ferramentas nacionais e extraterritoriais de monitoramento das comunicações.

Para ler o texto em inglês, clique aqui.