ONU alerta que Estados devem evitar tortura e criminosos serão julgados

Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu, no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura (26/06), que as nações promovam medidas legislativas, administrativas e judiciais efetivas para prevenir tortura. “Não existem quaisquer circunstâncias excepcionais – estar em estado de guerra, ameaça de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública ou situação de segurança nacional. As obrigações dos Estados incluem também o dever de prestar eficaz e rápida reparação, compensação e reabilitação para todas as vítimas de tortura.”

Ban destacou que a recente entrada em vigor da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados é uma adição bem-vinda ao corpo do direito humanitário internacional, dado que o desaparecimento forçado é outra manifestação de tortura. E apelou aos Estados-Membros para que permitam o acesso total e irrestrito do Relator Especial da ONU sobre a Tortura a lugares onde pessoas sejam privadas da liberdade em seu país.

“Num tempo em que as legítimas aspirações das pessoas em muitas regiões do mundo por maior liberdade, dignidade e uma vida melhor são muitas vezes respondidas com violência e repressão, peço que os Estados respeitem os direitos fundamentais de todos. A tortura e outras formas de tratamento e punição cruéis, degradantes e desumanas, onde quer que ocorram e sob quais forem as circunstâncias, nunca podem ser justificadas”, afirmou.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alertou que torturadores serão julgados, mais cedo ou mais tarde – destacando a condenação a prisão perpétua, no ano passado, de Abel Dupuy, ex-Diretor Prisional que ordenou tortura a prisioneiros políticos durante a ditadura militar argentina, entre as décadas de 1970 e 1980.

Pillay lamentou que governos despóticos e sistemas disfuncionais de justiça criminal perpetuem o crime diariamente, apesar das leis internacionais. “No norte da África e no Oriente Médio, ao longo dos últimos meses, homens, mulheres e mesmo crianças têm sido torturados em prisões, simplesmente, por expressarem visões políticas, para forçar confissões ou porque estavam no lugar errado, na hora errada.”

Apoio às vítimas
A queda nas doações ao Fundo das Nações Unidas para Vítimas de Tortura provocou a redução da ajuda a muitas organizações que oferecem suporte médico e psicológico, além de assistência social a milhares de sobreviventes em todo o mundo. Programas de assistência jurídica, cruciais para lutar contra a impunidade e levar os perpetradores a julgamento, também foram afetados.

“Depois de 30 anos reconstruindo vidas de vítimas de tortura, o futuro de muitos projetos está em risco por causa da redução nas contribuições voluntárias feitas por doadores”, disse a Presidente do Conselho de Curadores do Fundo, Mercedes Doretti. Em 2008, o Fundo recebeu 11,6 milhões de dólares, mas no ano passado chegou a pouco mais de 9 milhões. A redução provocou corte de 10% a 20% nos subsídios.