OMS cumprimenta Uruguai por vitória em processo da Philip Morris

Consumo de tabaco custa US$33 bilhões para os sistemas de saúde da América Latina, o equivalente a 0,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Foto: EBC

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) cumprimentou na sexta-feira (8) o governo do Uruguai por ter vencido um processo internacional apresentado pela fabricante de cigarros Philip Morris.

A empresa processou o país pelas regulações implementadas para o controle do tabaco e que estavam de acordo com as obrigações do Uruguai no âmbito do primeiro tratado internacional de saúde pública negociado sob o auspício da OMS.

O Centro Internacional de Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (CIADI) do Banco Mundial confirmou na sexta-feira (8) ao governo uruguaio que as medidas aplicadas pelo país para reduzir o consumo do tabaco não violam os direitos comerciais da empresa, estabelecidos nos acordos entre Uruguai e Suíça, onde a companhia tem sede.

“Esta decisão não é apenas um reconhecimento dos esforços contínuos do Uruguai em proteger sua população do consumo do tabaco e da exposição à fumaça do cigarro, mas também marca um precedente e um chamado a todos os países a implementar essas medidas sem medo de violar nenhum tratado, apesar das reclamações da indústria”, afirmou a diretora da OPAS Carissa Etienne.

“A OPAS/OMS apoiou o Uruguai na defesa dessas normas que buscam proteger a vida de sua população. Este é um dia muito importante para todos, já que este caso se converte em um modelo para as Américas e para o mundo na luta contra a epidemia do tabaco, independentemente das ameaças da indústria”, completou.

Em uma carta dirigida ao presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, a diretora da OPAS comemorou a decisão e disse que esta “reforça o direito soberano dos Estados de proteger a vida e a saúde de suas populações, acima dos interesses comerciais”.

A OPAS/OMS lembrou que as normas aplicadas pelo Uruguai para reduzir o consumo de tabaco estão totalmente em linha com o convênio em vigor desde 2005 que obriga os Estados signatários a aplicar uma série de políticas e medidas para reduzir o consumo de tabaco e para proteger suas populações da exposição à fumaça de cigarro.

A Philip Morris havia apresentado sua reclamação em fevereiro de 2010, depois de o Uruguai adotar uma série de normas para que as advertências sanitárias ocupassem 80% da superfície dos pacotes de cigarro. O governo do Uruguai apresentou seus argumentos escritos no litígio do Banco Mundial e a OPAS/OMS apoiou a defesa do país.

Apesar da reclamação apresentada pela fabricante de cigarro, em 2014 o Uruguai proibiu totalmente publicidade, promoção e patrocínio de cigarro nos pontos de venda. O país foi o segundo a ratificar o protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco, um novo tratado internacional e o primeiro protocolo do convênio da OMS.

Um estudo publicado em 2012 mostrou que entre 2005 e 2011 o consumo de tabaco no Uruguai caiu 23%. Essa queda foi ainda maior nos setores mais jovens da população. Outro estudo de 2011 mostrou uma ligação entre a implementação das medidas para assegurar ambientes livres de fumo no Uruguai e uma diminuição de 22% das entradas hospitalares por infarto agudo do miocárdio.

No total, 30 dos 35 países das Américas já ratificaram o convênio, que contempla, entre outras medidas, exigir o uso de advertências sanitárias com imagens grandes nos pacotes de tabaco, monitorar o consumo de produtos de tabaco, proteger a população da exposição a fumaça de cigarro, oferecer ajuda para deixar de fumar, fazer cumprir as proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, e aumentar os impostos sobre o produto.

O tabaco mata anualmente quase 6 milhões de pessoas no mundo, tanto pelo consumo direto como pela exposição à fumaça. Ao menos 1 milhão dessas mortes ocorrem nas Américas.