OIT destaca direitos sindicais em congresso internacional de direitos humanos

“Os direitos do trabalho, coletivos e individuais são indiscutivelmente vinculados e reconhecidos como parte do sistema internacional de direitos humanos”, afirmou representante da agência da ONU no Brasil em Florianópolis.

Centrais sindicais fazem ato pela defesa de melhorias nas condições trabalho, como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, em São Paulo, outubro de 2013. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Centrais sindicais fazem ato pela defesa de melhorias nas condições trabalho, como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, em São Paulo, outubro de 2013. Foto: Marcelo Camargo/ABr

“Os direitos do trabalho, coletivos e individuais são indiscutivelmente vinculados e reconhecidos como parte do sistema internacional de direitos humanos”, afirmou o diretor adjunto do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, durante o encerramento do I Congresso Internacional de Direitos Humanos em Florianópolis.

Realizado entre 27 e 30 de outubro pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos e Culturais, o evento promoveu uma série de palestras, debates, oficinas e exposições e contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, na cerimônia de abertura. O diretor adjunto da OIT no Brasil foi o palestrante da conferência de encerramento, na qual tratou do tema das práticas antissindicais.

Gacek explicou que os direitos do trabalho – incluindo os princípios de liberdade sindical, organização sindical e negociação coletiva – são reconhecidos como direitos humanos fundamentais e imprescindíveis, tanto no direito internacional quanto em instrumentos fundamentais como a Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada em 1948 pelas Nações Unidas, e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.

Entre os direitos sindicais fundamentais, ele destacou os direitos relacionados à livre associação; formação de sindicatos; horários humanos e razoáveis; feriados; padrão da vida decente e adequado; segurança no desemprego, doença, deficiência e velhice; além da proibição de discriminação nos salários e a necessidade de salários justos e sustentáveis.

Gacek falou sobre a importância da erradicação de práticas antissindicais, que violam diretamente os direitos de liberdade sindical e de negociação coletiva: “Isto também é relevante em termos de crescimento econômico e de desenvolvimento, que significam a geração de mais empregos a médio e longo prazo”.

“Mais organização sindical e negociação coletiva significam maiores demanda e redistribuição de renda, além contribuírem para a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e da discriminação no emprego. Tudo isso se traduz em melhor e mais eficiente alocação e investimento de recursos públicos e privados, além dos inequívocos argumentos morais e éticos”, acrescentou Gacek.