OIT: agenda municipal de São Paulo vai promover direitos trabalhistas e igualdade de oportunidades

Agenda Municipal do Trabalho Decente foi lançada em maio e conta com mecanismos para promover igualdade de gênero e raça no mercado de trabalho e estimular desenvolvimento de empresas menores.

São Paulo adotou agenda municipal para a promoção do trabalho decente. Foto: PIXABAY

São Paulo adotou agenda municipal para a promoção do trabalho decente. Foto: PIXABAY

Após dois anos de debates entre diferentes atores sociais, São Paulo adotou em maio sua Agenda Municipal do Trabalho Decente. O documento contém metas para a implementação na capital paulista dos princípios nacionais de trabalho decente – estabelecidos em 2006 no Brasil e concretizados com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A agência da ONU participou do lançamento da agenda municipal, que reuniu representantes do governo, do setor privado e trabalhadores.

As cidades estão à frente de outras
instâncias governamentais, no sentido
que são nelas que as ações
acontecem e afetam diretamente as pessoas.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, destacou a importância de uma cidade com as dimensões de São Paulo ter tomado a iniciativa de ter uma agenda de trabalho decente.

“É muito positivo pela diversidade que a capital oferece. As cidades estão à frente de outras instâncias governamentais, no sentido que são nelas que as ações acontecem e afetam diretamente as pessoas”.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, alertou que “em meio ao turbilhão de ameaças aos direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta, é necessário valorizar essa ação que almeja reduzir o déficit de trabalho decente em São Paulo”.

Um dos diferenciais da agenda da capital paulista foi a efetiva participação dos movimentos sociais, como os fóruns municipais de Ambulantes e de Economia Solidária.

“São 165 mil famílias que dependem da economia informal nesta cidade. É um trabalho árduo que abriga aposentados, egressos do sistema prisional, população negra e muitas mulheres que sustentam suas famílias, demonstrando que este público precisa participar dos debates sociais”, destacou a representante dos ambulantes Diná Silva — que elogiou a postura aberta da gestão municipal às demandas da categoria.

Dentro das ações prioritárias da iniciativa municipal, estão a geração de mais e melhores empregos, com equidade de oportunidades e de tratamento, a erradicação do trabalho escravo e infantil, o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social.

O coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, lembrou que “o tema do trabalho é transversal e passa por diversos setores, exigindo a integração de várias políticas”. “Foi muito importante para São Paulo que essa agenda tenha sido construída com a participação de diversas secretarias.”

Desigualdades de gênero e raça

Também presente no lançamento, a secretária municipal de Política para Mulheres, Denise Motta Dau, enfatizou que 52% da população brasileira é formada por mulheres, mas que estas recebem 77% dos salários dos homens exercendo a mesma função.

A disparidade se agrava quando consideradas as mulheres negras — que ganham 40% do salário do homem branco, também realizando a mesma atividade.

A Agenda Municipal conta com mecanismos para incentivar a contratação de mulheres e da população negra em todas as profissões, através do estabelecimento de cláusulas e cotas de gênero e raça nas licitações para a empresas prestadoras de serviço público.

O documento também prevê a expansão da oferta de creches em tempo integral e campanhas pelo compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados de pessoas com deficiência.

“É ousado esse trabalho por fazer o enfrentamento da precarização do trabalho, a busca pela igualdade de gênero e ampliação do diálogo, principalmente, em um momento de retrocesso em que as políticas para mulheres estão sendo colocadas em segundo plano”, afirmou Motta.

Desenvolvimento local

A Agenda Municipal também apresenta ações que buscam impulsionar o desenvolvimento local, como a assinatura do Decreto de Compras Públicas, que privilegia as micro e pequenas empresas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo.

O documento também pretende estimular as cadeias produtivas da cultura e tecnologia, com destaque para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas — Vai Tec — que em 2015 financiou mais de 60 projetos.

Outros programas — como o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul — também buscam fomentar o desenvolvimento de determinadas partes da cidade.

Acesse a Agenda Municipal do Trabalho Decente na íntegra aqui.