Novos países assinam convenções sobre apatridia e ACNUR pede mais adesões

Croácia, Nigéria e Filipinas depositaram seus instrumentos de acesso e ratificação às convenções da ONU sobre apatridia.

Três novos países adotaram formalmente padrões internacionais para evitar que apátridas caiam em um limbo legal – demonstrando que a campanha global contra apatridia, lançada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), está obtendo resultados, embora ainda necessite de um maior apoio internacional.

Nesta semana, Croácia, Nigéria e Filipinas depositaram seus instrumentos de acesso e ratificação às convenções da ONU sobre apatridia (Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e Convenção de 1961 sobre Redução de Apatridia) durante evento paralelo à 66ª reunião anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Os tratados oferecem princípios legais para prevenir e enfrentar a apatridia.

O chefe do ACNUR, António Guterres, parabeniza o presidente croata, Ivo Josipović, pela ratificação pelo país da Convenção da ONU sobre Apatridia. Patricia O'Brien, Subsecretária Geral da ONU para Temas Letais, acompanha. Foto: UN Office of Legal Affairs Treaty Section

De acordo com o ACNUR, cerca de 12 milhões de pessoas são consideradas apátridas em todo o mundo. Elas não têm nacionalidade, geralmente não possuem documentos de identidade válidos e frequentemente têm negados direitos básicos, como acesso à saúde, educação, moradia e emprego.

Atualmente, a maioria de casos de apatridia envolve crianças nascidas de pais apátridas. Isso pode ser prevenido se mais países ratificam a Convenção de 1961 e passa a oferecer cidadania a todos às pessoas nascidas em seu território.

Na última quinta-feira, o Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, comemorou o fato de a Croácia ter se tornado o 40º país a se tornar parte da Convenção de 1961. Em Nova York, ele parabenizou o presidente daquele país, Ivo Josipović, após a entrega dos documentos de ratificação à ONU. O líder croata confirmou o compromisso do seu governo em prevenir futuros casos de apatridia no país – onde vivem cerca de 1.700 cidadãos da ex-Iugoslávia que são ou correm o risco de se tornar apátridas. O ACNUR vem provendo assistência legal a essas pessoas.

Para o presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, a ratificação das convenções da ONU sobre apatridia é “uma demonstração que meu país resolveu garantir que todos tenham direito a uma nacionalidade”. Considerando o peso diplomático da Nigéria, o ACNUR acredita que outros países africanos possam ratificar os documentos e enfrentar o tema da apatridia na África.

No caso das Filipinas, o país se tornou a primeira nação do sudeste asiático a tornar-se parte da Convenção de 1954. “Estamos felizes por dar as boas vidas às Filipinas como o primeiro país de sua região a se comprometer com os direitos dos apátridas”, afirmou o representante do ACNUR no país, Bernard Kerblat.

No total, as Convenções de 1954 e 1961 têm hoje 68 e 40 Estados-parte, respectivamente. Os números são considerados baixos, tomando-se em conta que a ONU tem 193 países membros. Para o ACNUR, ao apoio às convenções sobre apatridia tem aumentado, mas ainda necessita de apoios de peso que façam a diferença na comunidade internacional.

(Por Yanya Viskovich, de Nova York, e Tom Temprosa, de Manila, para o ACNUR)