Novo relatório do UNICEF destaca progressos e desafios sobre direitos da criança no Brasil

Em marco aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou na terça-feira (12) um relatório com um balanço do impacto da CDC no Brasil em relação à legislação, programas e políticas.

O documento também analisa as principais conquistas e desafios do país para os próximos anos. Segundo dados do relatório, há ainda quase dois milhões de meninas e meninos fora da escola; 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados diariamente no país; e se por um lado a desnutrição crônica caiu maciçamente – com a exceção das crianças indígenas, uma em cada três crianças brasileiras de cinco a nove anos está com sobrepeso.

Segundo o UNICEF, há uma tendência de redução do orçamento voltado aos temas da infância e adolescência no Brasil que precisa ser revertida. Nesse sentido, o Fundo reforça a importância de reafirmar os compromissos do Brasil com a Convenção sobre os Direitos da Criança; colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta; engajar toda a sociedade; consolidar os avanços alcançados até aqui; e investir na infância e na adolescência com um foco naqueles mais vulneráveis.

Novo relatório do UNICEF faz um balanço do impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil em relação à legislação, programas e políticas. Foto: UNICEF | Tremeau.

Novo relatório do UNICEF faz um balanço do impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil em relação à legislação, programas e políticas. Foto: UNICEF | Tremeau.

Nos últimos 30 anos, o Brasil alcançou conquistas importantes, mas ainda enfrenta problemas – antigos e novos – para garantir todos os direitos a cada criança e adolescente, sem exceção.

Em comemoração ao 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança relatório com os principais avanços e desafios enfrentados por meninas e meninos brasileiros.

Uma das histórias de sucesso mais impressionantes é a redução da mortalidade infantil (até um ano). Somente entre os anos 1996 e 2017, o país evitou a morte de 827 mil bebês. Não obstante, no mesmo período, aumentaram em grande escala a violência armada e os homicídios, que tiraram a vida de 191 mil meninas e meninos de 10 a 19 anos.

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Tratado mais ratificado da história, por 196 países, a Convenção sobre os Direitos da Criança mudou a vida de meninas e meninos em todo o mundo.

“Graças à Convenção, crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de caridade, propriedades dos pais, ou ‘menores’ em situação irregular. Em vez disso, passaram a ser reconhecidos, oficialmente, como sujeitos de direitos”, explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

No Brasil, a Convenção inspirou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Influenciado por esses três marcos legais, o país criou um Sistema de Garantia de Direitos inovador, ainda entre os mais avançados do mundo, baseado na ideia de proteção integral à criança e ao adolescente.

As principais conquistas brasileiras

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Foto: UNICEF Brasil.

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Foto: UNICEF Brasil.

Nesses 30 anos, o Brasil reduziu a mortalidade infantil de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 13,4 em 2017.

“Esse resultado extraordinário é o resultado de uma abordagem integrada de ampliação do acesso das mulheres ao pré-natal; da criação do Sistema Único de Saúde (SUS); e do investimento nos cuidados na primeira infância. Agora é importante salvaguardar e fortalecer esse progresso”, salientou Bauer.

Aos avanços na saúde, unem-se as conquistas na educação.

Em 1990, a escola era obrigatória apenas dos sete aos 14 anos, e 20% das crianças dessa faixa etária estavam longe das salas de aula. Em 2009, a escolaridade foi ampliada para ser obrigatório dos quatro aos 17 anos. E, em 2017, apenas 4,7% das meninas e dos meninos dessas idades estavam fora da escola – a maioria deles nas faixas etárias de 4 a 6 anos e 15 a 17 anos.

Na área de proteção à criança, o Brasil melhorou em aspectos específicos como o registro de nascimento e a redução do trabalho infantil.

Em 1990, apenas 64% das crianças eram registradas no seu primeiro ano de vida. Já em 2013, esse número passava dos 95%.

Entre 1992 e 2015, o país evitou que 5,7 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil. O número de crianças de 5 a 17 anos afetadas pelo trabalho infantil diminui de 8,4 milhões em 1992 para 2,7 milhões em 2015.

O desafio da violência

É na área de proteção à criança, no entanto, que o país enfrenta seus maiores desafios. Em 30 anos, o Brasil viu crescer a violência armada em diversas cidades, e hoje está diante de um quadro alarmante de homicídios. A cada dia, 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados no país. Em 2017, foram 11,8 mil mortes.

Morar em um território vulnerável faz com que crianças e adolescentes estejam mais expostos à violência armada. Grande parte das mortes no Brasil se concentra em bairros específicos, desprovidos de serviços básicos de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer.

As vítimas de homicídio são, em sua maioria, meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades.

Segundo uma análise de dados feita pelo UNICEF em 10 capitais, 2,6 milhões de crianças vivem em áreas diretamente afetadas pela violência armada. Nos últimos dez anos, os homicídios vêm caindo entre adolescentes brancos e crescendo entre não brancos – que, em 2017, representavam 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos no Brasil.

“Reverter esse quadro é urgente. É preciso investir nos territórios mais vulneráveis, com políticas públicas de qualidade, voltadas a cada criança e cada adolescente, em especial os mais excluídos – oferecendo a eles um ambiente seguro em que possam desenvolver plenamente o seu potencial”, defendeu a representante do UNICEF no Brasil.

Riscos à saúde e à educação

Além da violência, o Brasil têm outros desafios relacionados às desigualdades. Ainda há quase dois milhões de meninas e meninos fora da escola, e grande parte deles vem de famílias de baixa renda.

E há também milhares de crianças e adolescentes que estão na escola, sem aprender. Em 2018, 3,5 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram reprovados ou abandonaram a escola no Brasil.

Na área de saúde, também há pontos de atenção. Embora a mortalidade infantil venha caindo no longo prazo, ela subiu pela primeira vez em 20 anos, em 2015, acendendo um sinal de alerta. Ao mesmo tempo, as coberturas vacinais caíram no país, trazendo de volta doenças como o sarampo, que estava erradicado.

A esses desafios, soma-se o problema da má nutrição.

De um lado, a desnutrição crônica caiu maciçamente, com a exceção das crianças indígenas, que registram uma taxa média de 30% entre crianças menores de cinco anos, índice que chega a quase 80% entre os ianomâmis.

De outro lado, uma em cada três crianças brasileiras de cinco a nove anos está com sobrepeso.

Novos desafios para meninas e meninos

Por fim, o Brasil e o mundo estão diante de novos desafios que não estavam previstos na Convenção e hoje impactam a vida de crianças e adolescentes.

Cada vez mais, as migrações e os conflitos afetam meninas e meninos e os afastam de seus direitos. No mundo, em 2016, 28 milhões de crianças estavam em deslocamento forçado, sendo 12 milhões de refugiadas e 16 milhões de deslocadas internamente em seus países.

No Brasil, até julho de 2019, quase 200 mil venezuelanos haviam procurado refúgio no país. Desses, 30% eram crianças e adolescentes.

Outro desafio atual está relacionado à saúde mental. Nos últimos 10 anos, os suicídios de crianças e adolescentes vêm aumentando no Brasil, passando de 714, em 2007, para 1.047, em 2017. Problemas como bullying e cyberbullying precisam ser olhados com atenção.

A eles, somam-se os desafios globais, como as mudanças climáticas, que cada vez mais interferem na vida de crianças e adolescentes em diferentes partes do mundo.

Um olhar para o futuro

“Estamos diante de duas janelas de oportunidade, na primeira infância e na adolescência”, avaliou a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer.

“É preciso consolidar os avanços na primeira infância, garantindo a equidade nas políticas públicas e chegando aos mais excluídos. E é essencial investir na adolescência e nos territórios mais vulneráveis, revertendo o quadro da violência e salvando vidas”, concluiu Bauer.

Segundo o UNICEF, há uma tendência de redução do orçamento voltado aos temas da infância e adolescência no Brasil que precisa ser revertida.

Investir nessas etapas da vida traz resultados para toda a sociedade. Cada dólar investido na 1ª infância, por exemplo, traz um retorno de 7 até 10 dólares.

Nesse sentido, o UNICEF reforça a importância de reafirmar os compromissos do Brasil com a Convenção sobre os Direitos da Criança; colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta; engajar toda a sociedade; consolidar os avanços alcançados até aqui; e investir na infância e na adolescência com um foco naqueles mais vulneráveis.

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