Novas leis sobre casamento no Iraque podem privar crianças de sua infância, criticam dirigentes da ONU

Dirigentes das Nações Unidas expressaram preocupação com propostas de lei no Iraque que não definem com clareza a idade mínima para homens e mulheres poderem casar. Para representantes da ONU, ao não determinar explicitamente que é necessário ter 18 anos para celebrar um matrimônio, legislação se configura como retrocesso do país, ameaçando compromissos já firmados pelo Estado iraquiano para combater a violência sexual.

Menina iraquiana em aula na província de Dohuk, no Iraque. Foto: UNICEF/Mackenzie

Menina iraquiana em aula na província de Dohuk, no Iraque. Foto: UNICEF/Mackenzie

Dirigentes das Nações Unidas expressaram preocupação com propostas de lei no Iraque que não definem com clareza a idade mínima para homens e mulheres poderem casar. Para representantes da ONU, ao não determinar explicitamente que é necessário ter 18 anos para celebrar um matrimônio, legislação se configura como retrocesso do país, ameaçando compromissos já firmados pelo Estado iraquiano para combater a violência sexual.

“É motivo de preocupação que esses projetos de emendas não falem sobre a idade mínima de consentimento para o casamento e não se apliquem a todos os segmentos da sociedade iraquiana”, disseram em comunicado conjunto, divulgado em dezembro último, as representantes do secretário-geral da ONU sobre violência sexual em conflito, Pramila Patten, e para crianças e conflito armado, Virginia Gamba.

Em novembro do ano passado, o Conselho de Representantes do Iraque, organismo parlamentar, votou pela aprovação desse projeto de lei.

Na avaliação das especialistas da ONU, essa e outras reformas legislativas poderiam levar a violações dos compromissos legalmente vinculantes assumidos pelo Iraque no âmbito da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Pramila e Virginia também expressaram temor de que as medidas poderiam acentuar divisões internas dentro do país, num momento delicado, em que o Iraque se recupera do conflito com o Estado Islâmico (ISIL).

Virginia lembrou que as meninas e meninos iraquianos já são vítimas de graves violações causadas por anos de conflito com os terroristas. Com as propostas de lei, jovens estariam agora “em risco de serem privados de sua infância”. A dirigente chamou o governo “a tomar todas as ações necessárias para proteger todas as crianças, evitando a adoção de políticas que podem fazer mal a crianças já expostas a conflitos armados”.

Pramila lembrou o Comunicado Conjunto, assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Iraque, que formaliza o compromisso do país junto à ONU em prevenir e combater a violência sexual associada a confrontos. Um dos pilares do marco é o “apoio a reformas de legislação e de políticas para fortalecer a proteção contra crimes de violência sexual”, bem como a prestação de serviços a vítimas.

A oficial da ONU acrescentou que foi repetidamente tranquilizada pelo primeiro-ministro iraquiano, Haider al-Abadi, e pelo representante do Conselho parlamentar, Salim al-Jabouri, que afirmaram que o cumprimento dos pilares do Comunicado Conjunto é essencial para a reconstrução do Iraque pós-ISIL.

Ambas as representantes do secretário-geral pediram ao governo que reconsidere as propostas de emenda.