Nova política de migração dos EUA viola direitos humanos, dizem relatores da ONU

Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas disse que a ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para migrações viola as obrigações internacionais do país em direitos humanos, que protegem os princípios da não devolução e da não discriminação com base em raça, nacionalidade ou religião.

“A nova política dos EUA para migração também cria o risco de pessoas serem devolvidas, sem avaliações individuais apropriadas e procedimentos de asilo, para locais em que elas correm o risco de ser alvo de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, em direta contravenção às leis humanitárias internacionais e de direitos humanos, que defendem o princípio da não devolução”, alertaram.

Recém-chegados à Síria, refugiados — principalmente mulheres e crianças — aguardam na fila para o registro e distribuição de ajuda na cidade de Arsal, no Líbano, em 17 de fevereiro de 2014. Esta é uma rota comum para milhares de sírios fugindo da violência. Foto: ACNUR/Andrew McConnell

Recém-chegados à Síria, refugiados — principalmente mulheres e crianças — aguardam na fila para o registro e distribuição de ajuda na cidade de Arsal, no Líbano, em 17 de fevereiro de 2014. Esta é uma rota comum para milhares de sírios fugindo da violência. Foto: ACNUR/Andrew McConnell

Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas disse nesta quarta-feira (1) que a ordem executiva assinada na sexta-feira (27) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, viola as obrigações internacionais do país em direitos humanos, que protegem os princípios da não devolução e da não discriminação com base em raça, nacionalidade ou religião.

A ordem executiva do presidente Trump barra todos os cidadãos de sete países de maioria muçulmana — Irã, Iraque, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iêmen — de entrar nos Estados Unidos pelos próximos 90 dias.

“Tal ordem é claramente discriminatória, baseada na nacionalidade, e leva à crescente estigmatização das comunidades muçulmanas”, disse o relator especial da ONU para migrantes, François Crépeau; sobre racismo, Mutuma Ruteere; sobre direitos humanos e combate ao terrorismo, Ben Emmerson; sobre tortura, Nils Melzer; e sobre liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.

“A nova política dos EUA para migração também cria o risco de pessoas serem devolvidas, sem avaliações individuais apropriadas e procedimentos de asilo, para locais em que elas correm o risco de ser alvo de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, em direta contravenção às leis humanitárias internacionais e de direitos humanos, que defendem o princípio da não devolução”, alertaram.

A ordem executiva se aplica àqueles que viajarem desses países, independentemente de terem vistos válidos ou estarem em trânsito. Também atinge viajantes com dupla nacionalidade que tiverem um dos passaportes de países banidos ou estiverem viajando a partir desses países. Aqueles atualmente residindo em território norte-americano podem conseguir viajar ao país, mas a entrada não está garantida.

“Isto é profundamente preocupante, e também estamos preocupados que tais pessoas viajando para os EUA sejam alvo de detenções por um período indefinido e em finalmente deportadas”, disseram os especialistas.

A ordem executiva interrompe o programa de refugiados dos EUA por 120 dias, bane indefinidamente refugiados sírios, assim como a entrada planejada de mais de 50 mil refugiados no ano fiscal de 2017, que começa em outubro de 2016 e termina em setembro deste ano.

“Em meio à maior crise de migração do mundo desde a Segunda Guerra Mundial, este é um revés significativo para aqueles que estão obviamente em necessidade de proteção internacional. Os EUA precisam cumprir suas obrigações internacionais e fornecer proteção àqueles que fogem de perseguições e conflitos”, disseram os especialistas.

“Os EUA também estão envolvidos em conflitos, tais como no Iraque e na Síria, e sua responsabilidade precisa se estender à oferta de refúgio àqueles que fogem dos conflitos.”

Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os Procedimentos Especiais, maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU, é o nome genérico para os mecanismos independentes do Conselho que monitoram situações
específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em base voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho, atuando de forma independente de qualquer governo ou organização.