Nova lei equatoriana é exemplo de proteção a refugiados, diz ACNUR

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) elogiou a aprovação pela Assembleia Nacional do Equador da Lei de Mobilidade Humana, que regula a situação de pessoas em situação de deslocamento, incluindo os refugiados. Segundo a agência, em um contexto global de aumento do deslocamento forçado, o Equador “é um exemplo de proteção integral para todas as pessoas em movimento”.

Estudantes refugiados colombianos em escola comunitária apoiada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em Providência, Equador. Foto: ACNUR/Jason Tanner

Estudantes refugiados colombianos em escola comunitária apoiada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em Providência, Equador. Foto: ACNUR/Jason Tanner

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) recebeu com satisfação a aprovação pela Assembleia Nacional do Equador da Lei de Mobilidade Humana, que regula a situação de pessoas em movimento, incluindo refugiados, solicitantes de asilo, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas.

A nova lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional na semana passada, representa um passo importante na proteção dos refugiados e solicitantes de asilo e atualiza a lei para a regularização do status de imigrantes, migrantes, refugiados, solicitantes de asilo, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas, assim como de suas famílias.

A lei também estabelece princípios importantes como a igualdade de tratamento diante da legislação, a não devolução de pessoas a países onde sua vida ou seus direitos básicos possam estar ameaçados e a não criminalização da migração irregular.

Particularmente, o ACNUR elogiou a disposição da lei que confere aos refugiados status migratório de residentes, favorecendo sua plena integração e permitindo que eles contribuam para o desenvolvimento do país. A agência elogiou também o fato de os refugiados receberem documento de identidade nacional expedido pelo registro civil.

A lei também leva em consideração a situação específica das crianças que precisam de proteção internacional, protege os apátridas e propõe medidas para prevenir a apatridia.

Em um contexto global de aumento dos deslocamentos forçados, o Equador oferece um exemplo de proteção integral para todas as pessoas em movimento, assumindo não apenas suas responsabilidades internacionais, mas também promulgando os direitos reconhecidos no Constituição equatoriana, disse o ACNUR.

A agência afirmou que deseja reafirmar seu compromisso de continuar apoiando os esforços do Equador para fortalecer seu sistema de asilo. Nesse sentido, o ACNUR ofereceu sua cooperação e assistência técnica para o desenvolvimento da regulamentação relacionada à Lei de Mobilidade Humana, assim como outros instrumentos para garantir o acesso aos direitos dos refugiados, solicitantes de asilo e apátridas.

O Equador acolhe mais de 60 mil refugiados, dos quais 95% são colombianos. Esta é a maior população de refugiados da América Latina.