Nova legislação egípcia deve estar de acordo com os direitos humanos, diz Ban Ki-moon

Secretário-geral da ONU e chefe dos direitos humanos da organização se mostraram preocupados com a condenação de 43 trabalhadores de ONGs no país.

Chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay também se pronunciou sobre o caso. Foto: ONU/Violaine Martin

Chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay também se pronunciou sobre o caso. Foto: ONU/Violaine Martin

O Egito deve garantir que seus projetos de lei estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos e correspondam à vontade do povo, lembrou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Em maio, a chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, já havia expressado preocupação com uma lei que, se aprovada, poderia entrar em conflito com o direito de livre associação.

“Ban salienta a importância crítica dos direitos à liberdade de associação e de expressão para o processo democrático no país e pede a mobilização de esforços para garantir esses direitos”, disse um comunicado emitido pelo porta-voz de Ban Ki-moon na quarta-feira (5).

Nele, o secretário-geral da ONU disse que a condenação e sentença à revelia de 43 funcionários locais e estrangeiros de organizações não governamentais internacionais é sinal de “um ambiente cada vez mais restritivo” para a sociedade civil no país.

Pillay também se pronunciou sobre o caso. Segundo seu porta-voz, ela está apreensiva com o rumo do julgamento e argumenta que “as disposições que regulam o direito de associação devem ser interpretadas e aplicadas em conformidade com a jurisprudência internacional relevante”.

O Egito vem passando por uma transição democrática após a derrubada do presidente Hosni Mubarak, há dois anos, na sequência de protestos semelhantes aos observados em outros países do Oriente Médio e Norte da África, como parte da “Primavera Árabe”.

“O secretário-geral da ONU reafirma o compromisso da organização para trabalhar junto com o governo e o povo do Egito em apoio à transição democrática do país, seu desenvolvimento e prosperidade”, acrescentou o comunicado.