Nova agenda urbana precisa combater violações aos direitos humanos, dizem relatores da ONU

Favela na periferia de Salvador, Bahia. Foto: Scott Wallace/Banco Mundial

Um grupo de 12 especialistas das Nações Unidas pediu na quinta-feira (30) que as novas diretrizes da ONU para as cidades, a chamada Nova Agenda Urbana, reconheçam as privações de direitos humanos causadas pelo crescimento econômico urbano desenfreado, e se comprometam com respostas concretas, incluindo uma maior regulação do setor privado.

A Nova Agenda Urbana é um documento com um conjunto de diretrizes para as cidades que será lançado na Habitat III — Conferência das Nações Unidas para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano Sustentável, que ocorre em Quito entre os dias 17 e 20 de outubro. A conferência é organizada pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

“Para quem é a primeira Nova Agenda Urbana do século 21?”, questionaram os especialistas em comunicado dirigido às delegações que se reuniram esta semana em Nova York para definir o rascunho do documento que será apresentado na conferência.

“Se não for para melhorar a vida daqueles que vivem na pobreza, as condições estarrecedoras dos crescentes assentamentos informais, se não for para os sem-teto ou para os grupos que frequentemente sofrem discriminação e exclusão — pessoas com deficiência, idosos, mulheres, pessoas internamente deslocadas, minorias, indígenas, migrantes e refugiados-, então, precisamos perguntar, é para quem?”, questionaram.

A relatora especial da ONU para o direito à habitação, Leilani Farha, alertou que para milhões de pessoas no mundo todo, o crescimento econômico resultou em mais guetos, desenvolvimento baseado em despejos, deslocamentos e aumentos excessivos dos preços da habitação, serviços e outras necessidades.

“O desenvolvimento econômico e o crescimento das cidades são questões proeminentes no rascunho (da Nova Agenda Urbana), mas pouca atenção está sendo dada ao impacto do crescimento urbano nos mais pobres e nos grupos em situações de extrema vulnerabilidade”, disse Philip Alston, relator independente para a extrema pobreza.

Os especialistas, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, enfatizaram a necessidade da Nova Agenda Urbana incluir mecanismos para garantir que as partes engajadas no desenvolvimento das cidades — instituições financeiras, desenvolvedores de infraestrutura e conglomerados imobiliários — o façam de uma forma consistente com os direitos humanos.

“Sem um forte comprometimento da Nova Agenda Urbana com a proteção aos direitos humanos, e com a regulação do território e das políticas de habitação de uma forma consistente com os direitos humanos, simplesmente vamos ver mais do mesmo: exclusão e marginalização”, disse Farha.