Nova agenda urbana precisa combater violações aos direitos humanos, dizem relatores da ONU

Um grupo de 12 especialistas das Nações Unidas pediu que as novas diretrizes da ONU para as cidades, a chamada Nova Agenda Urbana, reconheçam as violações aos direitos humanos causadas pelo crescimento econômico urbano desenfreado e se comprometam com respostas concretas, incluindo uma maior regulação do setor privado.

“Se não for para melhorar a vida daqueles que vivem na pobreza, as condições estarrecedoras dos crescentes assentamentos informais, se não for para os sem-teto ou para os grupos que frequentemente sofrem discriminação e exclusão — pessoas com deficiência, idosos, mulheres, pessoas internamente deslocadas, minorias, indígenas, migrantes e refugiados, então, precisamos perguntar, é para quem?”, questionaram.

Favela na periferia de Salvador, Bahia. Foto: Scott Wallace/Banco Mundial

Favela na periferia de Salvador, Bahia. Foto: Scott Wallace/Banco Mundial

Um grupo de 12 especialistas das Nações Unidas pediu na quinta-feira (30) que as novas diretrizes da ONU para as cidades, a chamada Nova Agenda Urbana, reconheçam as privações de direitos humanos causadas pelo crescimento econômico urbano desenfreado, e se comprometam com respostas concretas, incluindo uma maior regulação do setor privado.

A Nova Agenda Urbana é um documento com um conjunto de diretrizes para as cidades que será lançado na Habitat III — Conferência das Nações Unidas para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano Sustentável, que ocorre em Quito entre os dias 17 e 20 de outubro. A conferência é organizada pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

“Para quem é a primeira Nova Agenda Urbana do século 21?”, questionaram os especialistas em comunicado dirigido às delegações que se reuniram esta semana em Nova York para definir o rascunho do documento que será apresentado na conferência.

“Se não for para melhorar a vida daqueles que vivem na pobreza, as condições estarrecedoras dos crescentes assentamentos informais, se não for para os sem-teto ou para os grupos que frequentemente sofrem discriminação e exclusão — pessoas com deficiência, idosos, mulheres, pessoas internamente deslocadas, minorias, indígenas, migrantes e refugiados-, então, precisamos perguntar, é para quem?”, questionaram.

A relatora especial da ONU para o direito à habitação, Leilani Farha, alertou que para milhões de pessoas no mundo todo, o crescimento econômico resultou em mais guetos, desenvolvimento baseado em despejos, deslocamentos e aumentos excessivos dos preços da habitação, serviços e outras necessidades.

“O desenvolvimento econômico e o crescimento das cidades são questões proeminentes no rascunho (da Nova Agenda Urbana), mas pouca atenção está sendo dada ao impacto do crescimento urbano nos mais pobres e nos grupos em situações de extrema vulnerabilidade”, disse Philip Alston, relator independente para a extrema pobreza.

Os especialistas, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, enfatizaram a necessidade da Nova Agenda Urbana incluir mecanismos para garantir que as partes engajadas no desenvolvimento das cidades — instituições financeiras, desenvolvedores de infraestrutura e conglomerados imobiliários — o façam de uma forma consistente com os direitos humanos.

“Sem um forte comprometimento da Nova Agenda Urbana com a proteção aos direitos humanos, e com a regulação do território e das políticas de habitação de uma forma consistente com os direitos humanos, simplesmente vamos ver mais do mesmo: exclusão e marginalização”, disse Farha.