No oeste da África, ONU defende abordagem de direitos humanos para lidar com uso de drogas

Representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e da Comissão da África Ocidental sobre Drogas divulgaram em maio uma proposta de “lei modelo” sobre drogas para o oeste do continente africano. Durante a apresentação do texto para ministros da Saúde de países da região, a agência da ONU defendeu a efetividade da descriminalização e de políticas de redução de danos.

Oficial da polícia antidrogas da Libéria faz busca em lixão nos arredores de Monrovia. Foto: Staton Winter/ONU

Oficial da polícia antidrogas da Libéria faz busca em lixão nos arredores de Monrovia. Foto: ONU/Staton Winter

Representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e da Comissão da África Ocidental sobre Drogas divulgaram em maio (22) uma proposta de “lei modelo” sobre drogas para o oeste do continente africano. Durante a apresentação do texto para ministros da Saúde de países da região, a agência da ONU defendeu a efetividade da descriminalização e de políticas de redução de danos.

“Os países precisam adotar uma abordagem de direitos humanos para questões como HIV e uso de drogas e garantir que a saúde e o bem-estar das pessoas cheguem primeiro”, disse Gunilla Carlsson, diretora-executiva interina do UNAIDS.

“Sabemos que a redução de danos funciona, sabemos que a descriminalização funciona. Os países não podem continuar a desconsiderar as evidências e precisam agir com urgência.”

A proposta de uma nova legislação sobre o tema foi discutida em Genebra, em evento paralelo à 72ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde. O encontro de especialistas em prevenção e tratamento do uso de drogas reuniu delegações da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental.

A chamada “lei modelo” traz meios de monitorar a descriminalização do uso e da posse de drogas para consumo pessoal, com sugestões de patamares e limites para esse controle. Com isso, o texto permite que as pessoas que consomem drogas tenham acesso aos serviços de saúde e apoio. O documento contém disposições que os países podem adaptar para fazer reformas em suas legislações domésticas. A documento também explica como as suas provisões legais se relacionam com obrigações internacionais.

“As pessoas que usam drogas precisam de ajuda e cuidado, não de punição. Estigmatizá-las e prendê-las em números cada vez maiores só piora os problemas de saúde e coloca uma enorme pressão sobre os sistemas de justiça criminal, já sobrecarregados”, disse Olusegun Obasanjo, ex-presidente da Nigéria e presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas.

“Nossa região levou anos para adotar políticas baseadas em evidências em relação à resposta ao HIV e agora estamos colhendo os frutos de ações capazes de salvar vidas todos os anos. Nossa visão é a de que a política de drogas precisa da mesma abordagem pragmática, baseada na saúde e centrada nas pessoas, como a resposta ao HIV.”

De acordo com o UNAIDS, as leis sobre drogas no oeste da África não estão tendo o efeito desejado. Nem o consumo nem o tráfico foram efetivamente reduzidos — e o comércio ilegal chegou a tal ponto que ameaça a estabilidade da região.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostram que o uso de maconha no oeste da África é muito maior do que no mundo — 12,4% dos habitantes da região consumiam maconha em 2014, em comparação com 3,9% da população mundial. Nessa porção do continente africano, o uso problemático das drogas sintéticas e de remédios com receituário está aumentando.

Outro desafio é o crescimento do número de pessoas privadas de liberdade — fenômeno influenciado pela detenção por condenação prévia e por infrações relacionadas às drogas. Na maioria dos países do oeste da África, as prisões são palco de uma superlotação grave.

O UNAIDS lembra ainda que o estigma e a discriminação generalizados, a violência e a saúde precária enfrentadas pelas pessoas que usam drogas injetáveis são agravadas pelas altas taxas de HIV entre esse segmento populacional.

Enquanto a incidência da infecção pelo HIV diminuiu em 25% no nível global, entre 2010 e 2017, novas infecções entre pessoas que usam drogas injetáveis ​​continuam aumentando. Dos 10,6 milhões de indivíduos que usavam drogas injetáveis em todo o mundo, mais da metade vivia com hepatite C e um em cada oito vivia com HIV, de acordo com estimativas de 2016.

“Este é um momento decisivo em que os governos podem virar a maré e controlar epidemias de saúde fornecendo os conjuntos adequados de ferramentas de prevenção, tratamento e redução de danos, ou simplesmente deixar de fazer isso, caso queiram manter o status quo proibicionista”, enfatizou Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

Acesse a lei modelo clicando aqui.

Sobre a Comissão da África Ocidental sobre Drogas

Criada pelo ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, a Comissão da África Ocidental sobre Drogas é formada por um grupo de especialistas de diversas áreas, como política, sociedade civil, saúde, segurança e justiça. A Comissão, presidida pelo ex-presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, é um órgão independente, que se manifesta com imparcialidade e objetividade em questões sobre drogas.