Navi Pillay condena a retomada súbita de execuções no Afeganistão

14 prisioneiros foram executados nos dias 20 e 21 de novembro, após mais de um ano sem a aplicação da pena de morte no país.

Navi Pillay. UN Photo/Jean-Marc FerréA Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou hoje (22) sua preocupação com a execução sumária de 14 prisioneiros no Afeganistão nos dias 20 e 21 de novembro, após mais de um ano sem a aplicação da pena de morte no país.

“Sob o direito internacional e as obrigações de tratados do próprio Afeganistão, a pena de morte deve ser reservada para os crimes mais graves e só deve ser aplicada depois de um processo judicial mais rigoroso”, afirmou Pillay. “No passado, falhas no procedimento judicial afegão levantaram sérias questões sobre tais casos”.

As execuções teriam sido aprovadas pelo Presidente, Hâmid Karzai, após uma revisão de 250 casos de presos condenados à morte por uma comissão presidencial. Os 14 prisioneiros executados em Pul-e-Charkhi, nos arredores de Cabul, tinham sido condenados por crimes graves, incluindo assassinato, estupro e crimes contra a segurança nacional. As últimas execuções no Afeganistão haviam sido realizadas em junho de 2011.

O Sistema de Justiça do Afeganistão se baseia principalmente em confissões, incluindo algumas obtidas por meio de tortura, o que levanta sérias preocupações sobre os julgamentos dos que foram condenados à morte, relatou o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). Além disso, a ONU tem sinalizado repetidamente o fracasso do país em cumprir os padrões internacionais de um julgamento justo e garantias do devido processo legal sob a lei afegã.

A retomada das execuções no Afeganistão vem em acentuado contraste com a tendência geral em todo o mundo para acabar com o uso da pena capital. Apenas dois dias atrás, um recorde de 110 países votaram a favor da resolução mais recente Assembleia Geral pedindo a abolição da pena de morte.

Navi Pillay expressou ainda sua decepção com a execução na Índia de Mohammad Ajmal Amir Qasab, que foi condenado por seu papel no ataque terrorista em Mumbai em 2008. Esta foi a primeira execução realizada na Índia desde 2004.

“Espero que a Índia também se mova no sentido da abolição total [da pena de morte]”, declarou a chefe de direitos humanos da ONU.