Na OMC, Brasil questiona taxações da China sobre importações de açúcar

Segundo o Brasil, o governo de Pequim mantém um imposto extra, de valor estimado entre 35 e 45%, para para determinados volumes de importação. Medida é vista como protetiva.

Embarque de açúcar no Porto de Paranaguá, no Paraná. Foto: APPA/ Ivan Bueno

Embarque de açúcar no Porto de Paranaguá, no Paraná. Foto: APPA/ Ivan Bueno

Na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil deu início nesta semana (22) a uma disputa com a China a fim de questionar taxações do gigante asiático sobre o açúcar exportado por produtores brasileiros. Segundo o país latino-americano, o governo de Pequim mantém um imposto extra, de valor estimado entre 35 e 45%, para determinados volumes de importação. Medida é vista como protetiva.

O questionamento do Estado brasileiro elenca ainda duas outras políticas chinesas. Uma delas é o funcionamento do sistema de licenciamento de importações, que garante autorizações para a importação de açúcar apenas se o volume comprado não exceder tetos pré-definidos pelo Ministério do Comércio da China. O Brasil critica ainda a administração da quota tarifária padrão sobre o açúcar estrangeiro.

Na visão das autoridades brasileiras, as estratégias da China são “inconsistentes” em relação a várias determinações e prescrições da OMC, como o Acordo Geral da Tarifas e Comércio, de 1994, o Acordo de Procedimentos de Licenciamento de Importações e o Protocolo de Adesão da China.

A representação do Brasil na OMC entrou com um pedido de consultas junto ao organismo internacional. A decisão dá aos governos de ambos os países a chance de dialogar sobre os questionamentos da nação latino-americana. Se uma solução satisfatória for encontrada, o imbróglio é encerrado. Caso contrário, após 60 dias, o requerente — nesse caso, o Brasil — pode solicitar a arbitração de um painel.