Na FAO, países criam normas para combater pesca ilegal

Diretrizes são voluntárias e só entrarão em vigor após aprovação em 2014. Regras incluem abordagem para ajudar Estados de bandeira na fiscalização de embarcações e ação quando medidas não são cumpridas.

Pescadores descarregam as suas capturas em um mercado de peixes. ONU Foto/M Guthrie

Após anos de negociações, os países membros da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) concordaram na quinta-feira (28) com um conjunto de diretrizes voluntárias para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada — conhecida como pesca INN.

As diretrizes internacionais, que foram desenvolvidas por meio de um processo consultivo liderado pela FAO, têm como objetivo reduzir a pesca INN, por meio de uma maior responsabilização dos Estados de bandeira, ou seja, aqueles países que registram navios de pesca e os autorizam a utilizar as suas bandeiras.

“As Diretrizes Voluntárias para o desempenho do Estado de bandeira são um verdadeiro avanço”, disse o Diretor-Geral Assistente do Departamento para Pescas e Aquicultura da FAO, Árni Mathiesen. “Em última instância, essas orientações podem ajudar a garantir a conservação a longo prazo e a utilização sustentável dos preciosos recursos marinhos vivos e ecossistemas”, completou Mathiesen.

A Consulta Técnica foi financiada pelos governos do Canadá, Nova Zelândia, Noruega e Estados Unidos e pela Comissão Europeia.

As normas foram acordadas depois de mais de cinco anos de negociação entre os países membros da FAO e serão apresentadas ao Comitê de Pescas da FAO (COFI) para aprovação na sua próxima sessão, em junho de 2014.

As diretrizes incluem abordagens recomendadas para encorajar e ajudar os Estados de bandeira a cumprirem os seus deveres e obrigações internacionais em relação à sinalização e controle das embarcações de pesca. Além disso, apresentam possíveis medidas em resposta a casos de descumprimento.