‘Mundo precisa parar não só o comércio, mas a produção de armas’, avalia especialista da ONU

Alfred de Zayas elogiou novo Tratado que cria restrições aos estados para exportar armas convencionais, mas alertou para ambiguidades de texto.

Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas

Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas

O Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas, saudou a adoção do primeiro Tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas juridicamente vinculativo. O texto proíbe os estados signatários exportem armas convencionais a países quando eles sabem que essas armas serão usadas para genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

“Aqueles que vendem ou facilitam armas para indivíduos que cometem violações dos direitos humanos sabem que têm a responsabilidade pela morte e miséria causada por essas armas e em algum momento podem ser obrigados a enfrentar o Tribunal Penal Internacional por cumplicidade com crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, advertiu De Zayas na última quarta-feira (3).

Para o especialista em direitos humanos, a adoção do Tratado é um primeiro passo significativo com o potencial de reduzir “o terrível custo humano do comércio de armas convencionais e os conflitos que eles alimentam. Sem dúvida, este tratado constitui um momento histórico para o objetivo do desarmamento e da redução significativa das hostilidades”.

“No entanto, o tratado não é perfeito, já que inúmeras ambiguidades permanecem no texto que pode acabar favorecendo a indústria de armas”, alertou, destacando que nada no tratado proíbe a venda de armas a entidades não estatais.

De Zayas apontou para a necessidade de uma reflexão e um acordo subsequente para abordar questões pendentes. “O mundo precisa parar não só o comércio, mas a produção de armas, pois uma vez que as armas foram produzidas, há um incentivo para usá-las e continuar a produzi-las”, ressaltou. “Todos esses recursos e energia devem ser desviados para longe da lógica do conflito armado e para o avanço da paz e a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.”

“Paz, assim como a ausência da guerra e da violência estrutural, hegemonia cultural e a erradicação da extrema pobreza, conforme previsto nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, é uma condição necessária para uma ordem internacional mais democrática e mais justa”, adicionou.