Moçambique: apesar de avanços na prevenção da tortura, ‘desafios significativos’ permanecem

Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, previsto em convenção da ONU sobre o tema, já está em funcionamento; relatores lamentaram, no entanto, que acesso a locais de detenção ainda estejam acontecendo, pedindo que sejam fornecidos recursos e independência para que o Mecanismo possa realizar seu trabalho.

Foto: Joshua Davis/Flickr/CC

Foto: Joshua Davis/Flickr/CC

O Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) encerrou nesta terça-feira (13) uma visita consultiva de alto nível a Moçambique.

Entre os dias 5 a 9 de setembro, os especialistas aconselharam as autoridades moçambicanas sobre a prevenção da tortura, nos termos do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT).

“A ratificação do OPCAT, em julho de 2014, que foi rapidamente seguida pela designação de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) para monitorar os locais de detenção, são sinais claros do compromisso tomado pelas autoridades moçambicanas em prevenir a tortura”, disse o chefe da delegação do SPT, Víctor Madrigal-Borloz, no final da visita.

O especialista em direitos humanos assinalou que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos tem o mandato de monitorar os locais de detenção segundo as suas funções de MNP, conforme a ratificação do OPCAT.

“No entanto, ainda há algum trabalho significativo por se fazer em Moçambique, incluindo a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o MNP possa cumprir o seu mandato de maneira eficiente e eficaz. Isto inclui assegurar que o MNP funcione de forma independente, e que tenha todos os recursos e meios necessários”, destacou Madrigal-Borloz.

O SPT salientou também que há ainda muito por fazer em termos de acesso aos locais de detenção. “O princípio do acesso sem restrições de todos os locais onde uma pessoa esteja ou possa estar detida é crucial para o OPCAT”, disse o especialista.

“Lamentamos o fato de termos recebido, durante a nossa visita, relatórios de limitações de acesso do MNP às delegacias da polícia e outros locais de detenção. Instamos as autoridades moçambicanas a pôr um fim imediato a estas limitações”, disse o chefe da delegação.

Durante sua visita de cinco dias, o SPT levou a cabo atividades conjuntas com a Comissão Nacional de Direitos Humanos e reuniu-se com autoridades de Estado, incluindo a presidente da Assembleia da República (Parlamento), o procurador-geral, o ministro e vice-ministro da Justiça, o presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo e o provedor da Justiça. O grupo também manteve encontros com representantes da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados.

O Subcomitê apresentará o seu relatório confidencial ao governo de Moçambique, contendo as suas observações e recomendações decorrentes da visita.

O SPT foi representado por Víctor Madrigal-Borloz (Costa Rica), chefe da Delegação e relator do SPT sobre Moçambique; Nora Sveaass (Noruega) e Aneta Stanchevska (Antiga República Iugoslava de Macedônia).