Missão da ONU pede fim de apoio financeiro internacional a militares de Mianmar

Uma missão independente da ONU pediu nesta terça-feira (14) que comandantes militares de Mianmar respondam a acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio num tribunal credível. O organismo das Nações Unidas também solicitou que a comunidade internacional suspenda todo tipo de apoio, incluindo financeiro, às forças armadas do país asiático.

A refugiada de Mianmar Nomtaz Begum, de 30 anos, viu seus dois filhos serem mortos. Ela fugiu para Bangladesh em busca de segurança. Foto: OCHA/Vincent Tremeau

A refugiada de Mianmar Nomtaz Begum, de 30 anos, viu seus dois filhos serem mortos. Ela fugiu para Bangladesh em busca de segurança. Foto: OCHA/Vincent Tremeau

Uma missão independente da ONU pediu nesta terça-feira (14) que comandantes militares de Mianmar respondam a acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio num tribunal credível. O organismo das Nações Unidas também solicitou que a comunidade internacional suspenda todo tipo de apoio, incluindo financeiro, às forças armadas do país asiático.

Christopher Sidoti, integrante da Missão da ONU de Averiguação dos Fatos sobre Mianmar, afirmou que não viu nenhuma evidência de que o governo esteja agindo de boa fé para resolver a atual crise, que envolve a perseguição generalizada contra minorias étnicas. “A situação exige um aumento na pressão internacional”, cobrou o especialista.

O organismo das Nações Unidas documentou num relatório de 444 páginas como os militares de Mianmar violaram os direitos humanos de minorias étnicas em todo o país, de forma sistemática e brutal. Encaminhada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro último, a publicação ressaltava as chamadas “operações de limpeza” de 2017, quando forças de segurança mataram milhares de civis rohingya, estupraram e abusaram sexualmente de mulheres e meninas e queimaram vilarejos no estado de Rakhine.

Em apenas dois meses, a onda de violência levou mais de 700 mil pessoas a fugir pela fronteira com Bangladesh.

Segundo o presidente da missão da ONU, Marzuki Darusman, o Estado asiático não fez o suficiente para resolver conflitos internos nacionais nem para proteger os direitos humanos, incluindo os direitos de 1 milhão de civis rohingya que foram forçados ao exílio.

“Não houve nenhum movimento rumo a uma resolução da crise”, afirmou Darusman após uma visita de dez dias a Bangladesh, Malásia, Tailândia e Indonésia. “A situação está num completo impasse.”

Além disso, autoridades de Mianmar usaram tratores para demolir vilarejos rohingya abandonados, destruindo evidências criminais, ao mesmo tempo em que não fizeram nenhum progresso substancial na resolução das animosidades étnicas que ajudaram a alimentar a crise.

O governo nega os fatos e descredita qualquer responsabilidades por crimes sob o direito internacional.

O relatório da ONU também condena organizações étnicas armadas dentro de Mianmar por cometerem abusos de direitos humanos e violarem o direito humanitário internacional.

Responsabilização

Durante visita ao campo de Kutupalong, na região de Cox’s Bazar, em Bangladesh, Darusman explicou aos refugiados birmaneses que o mandato da missão da ONU termina em setembro. Quando isso acontecer, as provas coletadas serão entregues ao Mecanismo de Investigação Independente em Mianmar, para a realização dos procedimentos penais justos contra os criminosos.

O especialista pediu que os deslocados tenham esperança de que esse trabalho levará à responsabilização dos autores do que aconteceu contra a comunidade rohingya.

Segundo Darusman, a conduta das forças nacionais de segurança também foi “o resultado de problemas estruturais, alimentados pela ausência de um sistema político e legal que esteja disposto a acomodar a diversidade”. “Quaisquer soluções devem encarar diretamente os problemas estruturais”, acrescentou.

Darusman também aconselhou o governo a “focar na melhoria real das comunidades rohingya remanescentes em Mianmar”, onde muitos vivem com medo das forças de segurança.

Desde 3 de maio, especialistas da missão da ONU encontraram-se com diferentes comunidades étnicas e descobriram que o Tatmadaw — nome dado ao exército de Mianmar — cometeu atrocidades similares contra outros grupos étnicos dentro das fronteiras do país.

Para a integrante da missão Radhika Coomaraswamy, o único caminho adiante para a resolução da crise deve incluir o reconhecimento das violações de direitos humanos, a responsabilização das pessoas e a reforma do Tatmadaw.

“A repatriação de refugiados permanece (uma possibilidade) remota, a não ser e até que o governo de Mianmar tome medidas concretas para fornecer as condições propícias ao retorno voluntário, seguro, digno e sustentável, incluindo a inclusão plena e igualitária na sociedade de Mianmar”, disse.

O mecanismo de apuração dos fatos da ONU não é o único organismo que trabalha para lançar as bases de inquéritos futuros contra os criminosos. O Tribunal Penal Internacional conduz atualmente uma análise própria e discussões estão em andamento sobre a jurisdição da Corte Internacional de Justiça e sua atuação no caso, de acordo com a Convenção sobre Genocídio. A missão da ONU também chamou tribunais nacionais a acusar supostos autores das violações de direitos.

Mianmar: mais de 270 mil deslocados internos

Após viagem recente a Mianmar, a vice-chefe humanitária da ONU, Ursula Mueller, ressaltou a necessidade de garantir uma assistência e proteção duradouras para os cidadãos vulneráveis do país. Para a especialista, o possível fechamento de assentamentos para deslocados internos deve vir acompanhado do acesso a serviços e oportunidades de emprego.

A dirigente lembrou que o governo trabalha num plano nacional para encontrar soluções para as mais de 270 mil pessoas que vivem no país como deslocadas internas. “É essencial que a estratégia seja implementada de uma maneira que lide com as raízes do deslocamento”, defendeu Ursula.

“O fechamento dos campos precisa estar associado a melhorias na liberdade de movimento, ao acesso a serviços e a oportunidades de emprego”, afirmou a coordenadora, que chamou as autoridades a trabalhar com todos os parceiros e também com as pessoas afetadas.

A dirigente cobrou que estratégias devem proteger os direitos ao retorno voluntário e ao reassentamento em outras regiões, caso seja a vontade dos deslocados.


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