Mianmar: Relatores da ONU alertam sobre projeto de lei que impõe restrições à identidade religiosa

De acordo com os relatores especias da ONU, projeto que prevê que Estado poderia interferir no direito do indivíduo de mudar de religião ou crença é “ilegítimo e incompatível com as normas internacionais de direitos humanos”.

Família em acampamento para deslocados no estado de Rakhine, no Mianmar. Foto: OCHA/Michelle Delaney

Família em acampamento para deslocados no estado de Rakhine, no Mianmar. Foto: OCHA/Michelle Delaney

Um grupo de peritos independentes da ONU no Mianmar pediu, nesta sexta-feira (20), ao governo do país para anular um projeto de lei que impõe restrições à conversão religiosa, destacando que cada indivíduo tem o direito de escolher livremente sua fé ou alterá-la.

De acordo com os peritos, o projeto de lei, tornado público em 27 de maio, teve a participação de monges e do público, o que pode ter tornado o “processo parcial ao interesse de um grupo particular”. Além disso, o projeto prevê sanções penais desproporcionais aos infratores, sendo vagas e supostamente discriminatórias contra minorias religiosas, étnicas ou os mais pobres.

O relator especial sobre liberdade de religião, Heiner Bielefeldt, observou que as interferências do Estado no Direito de mudar de religião ou crença são “ilegítimas e incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos”.

“A liberdade de religião ou crença é um direito humano, independentemente da aprovação do Estado e, em respeito à liberdade de religião ou crença, não depende de procedimentos de registro administrativo”, alertou. “Estou muito preocupado com esta tentativa de regular a conversão religiosa.”

Já a relatora especial sobre as questões das minorias, Rita Izsák, destacou o potencial do projeto de lei de um impacto negativo em Mianmar sobre a liberdade religiosa e os direitos das minorias religiosas e étnicas. “De acordo com as normas internacionais, peço que não criem obstáculos ao desfrute de uma identidade religiosa, aos direitos das minorias e ao direito de cada indivíduo escolher livremente sua fé ou alterá-la”, acrescentou ela.

Já a relatora especial sobre os direitos humanos no país, Yanghee Lee, notou um “retrocesso preocupante” no progresso do Mianmar para uma nação mais democrática nos últimos seis meses. Ela advertiu que o projeto de lei é um “sinal sobre o risco de que Mianmar esteja indo na direção errada, enquanto membro da comunidade internacional responsável pelo respeito e a proteção dos direitos humanos”.