México mudou pouco em relação à proteção do direito à vida e fim da impunidade, diz relator da ONU

Segundo o especialista independente, medidas de proteção continuam sendo insuficientes e ineficazes e a falta de punição de violações do direito à vida, bem como a ausência de assistência às vítimas, continuam representando um sério desafio ao país.

Protesto contra a violência e por justiça no México, em 2013. Foto: Eneas De Troya/Flickr/CC

Protesto contra a violência e por justiça no México, em 2013. Foto: Eneas De Troya/Flickr/CC

O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, afirmou na semana passada (20) que o México mudou muito pouco em relação à proteção do direito à vida desde sua missão de averiguação no país, em 2013.

“Execuções extrajudiciais e o uso excessivo da força por agentes de segurança persistem”, disse Heyns, em relatório de acompanhamento entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Segundo o especialista, medidas de proteção continuam sendo insuficientes e ineficazes e a falta de punição de violações do direito à vida, bem como a ausência de assistência às vítimas, continuam representando um sério desafio.

Aprovando, no entanto, algumas medidas tomadas pelo governo mexicano, Heyns enfatizou que “medidas adicionais ainda são necessárias e devem ser efetuadas na prática, para que se implemente plenamente as minhas recomendações, a fim de melhor garantir a proteção do direito à vida”.

Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Com relação ainda à execução da lei, o relator recomendou que todas as medidas necessárias sejam tomadas imediatamente, a fim de garantir que a segurança pública seja mantida por civis, em vez de forças de segurança militares.

O especialista pediu ainda que as autoridades mexicanas aprovem uma lei geral sobre o uso da força e criem uma instituição nacional autônoma para serviços judiciais.

Para a implementação plena de suas recomendações por parte do governo, Heyns ofereceu assistência e cooperação técnica.