Metais globais devem responsabilizar governos por seus compromissos, diz relator especial da ONU

“A falta de ênfase nos mecanismos para responsabilizar os governos por suas obrigações é lamentável”, disse Kishore Singh sobre a agenda de desenvolvimento que definirá objetivos pós-2015.

Crianças na favela Kallayanpur, em Daca, capital de Bangladesh. Foto: ONU/Kibae Park

Crianças na favela Kallayanpur, em Daca, capital de Bangladesh. Foto: ONU/Kibae Park

Mecanismos que responsabilizam os governos por suas obrigações para com as leis de direitos humanos devem estar incluídos na agenda de desenvolvimento pós-2015, afirmou o relator especial da ONU sobre o direito à educação, Kishore Singh.

“A falta de ênfase nos mecanismos para responsabilizar os governos por seus compromissos é lamentável”, disse Singh na quarta-feira (12), referindo-se ao relatório elaborado pelo Painel de Alto Nível sobre a Agenda para o Desenvolvimento pós-2015, que foi apresentado ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no mês passado.

O relatório, intitulado “A Nova Parceria Global: erradicar a pobreza e transformar as economias através do desenvolvimento sustentável”, estabelece uma agenda universal para erradicar a pobreza extrema até 2030 e cumprir a promessa de um desenvolvimento sustentável.

O documento também enfatiza que a nova agenda de desenvolvimento deve ser universal e possuir um espírito de parceria.

“O relatório não reconhece plenamente uma abordagem baseada nos direitos humanos”, disse Singh. “A agenda de desenvolvimento pós-2015 deve ir além de compromissos políticos e refletir mais de perto os compromissos assumidos pelos Estados-membros no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”, afirmou.

De acordo com ele, tribunais, instituições nacionais de direitos humanos e mecanismos administrativos são vitais para os cidadãos manterem os governos envolvidos e garantir que seus direitos sejam respeitados.

O relator especial da ONU elogiou o reconhecimento da agenda sobre a importância do direito à educação primária e secundária e por seu foco no desenvolvimento qualificado.

“Nesse sentido, o uso de indicadores é essencial, porque vai permitir que mecanismos legais melhor identifiquem e avaliem se as políticas governamentais, programas e suas aplicações estão obtendo melhores resultados na educação”, acrescentou.